Proposta que aumenta repasses federais para municípios pode ser votada hoje no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do […]
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STF: candidatura avulsa pode ser votada no 1º semestre, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência […]
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Governo sanciona teto de gastos para campanha das eleições municipais de 2020
Foi publicada nesta sexta-feira (4/10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei 13.878/2019, que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. De autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), a lei estabelece a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de […]
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Dia Internacional Contra a Corrupção – o que estamos combatendo?
Nos últimos anos e sobretudo nas eleições presidenciais desse ano o tema da corrupção tem sido um dos principais priorizados pela sociedade brasileira. Episódios como a Operação Lava-Jato despertaram a atenção de cidadãs e cidadãos para o engajamento na prevenção e no combate a este mal presente em várias nações. Mas, de forma prática, o […]
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento atemporal
Nesta terça-feira, 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 71 anos. O documento defende a igualdade das pessoas e a luta contra a opressão e a discriminação. Reconhece também que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todos, independente da cor da pele, etnia, sexo, religião, idioma, opinião política, origem nacional […]
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Deputadas ocupam cadeiras da presidência da Alesp como protesto
Um grupo formado por cinco deputadas de oposição ocupou agora há pouco as cadeiras da mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa de Beth Sahão (PT), Monica Seixas (Psol), Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Isa Penna (Psol) é em protesto devido ao fechamento da Assembleia Legislativa por temor de que […]
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Financiamento Informatiza APS
Está em fase de adesão dos gestores de saúde o Informatiza APS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde viabiliza a alimentação de dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada […]
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Estudo aumenta o número de municípios da região que podem ser extintos. Veja a lista!
A proposta do novo pacto federativo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa […]
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Em frente ao Congresso, prefeitos protestam contra a extinção de Municípios
Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram no final da manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de Municípios. A ação, parte da Mobilização Municipalista, foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no […]
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