Revista Prefeitos & Governantes

Após a publicação da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública em decorrência do novo Coronavírus, muitas normas relacionadas ao financiamento do SUS foram estabelecidas. Quais são as principais normas até o momento? – Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/20 – Reconhece a ocorrência do estado […]

Através da publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo, agora, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será em dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico. Para os Municípios que ainda irão elaborar o PMSB, devem apresentar […]

Buscando minimizar o impacto econômico (Covid-19) nas empresas e, consequentemente, a manutenção de empregos, o Governo Federal vem anunciando uma série de medidas tributárias e econômicas que podem ser essenciais neste momento. De modo geral, todas elas visam aliviar o peso dos tributos para o empresariado, que pode utilizar esse dinheiro no pagamento de salários […]

O governador João Doria (PSDB) deve prorrogar a quarentena em São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus por mais 15 dias. E a medida pode ser estendida por 15 dias além dessa nova prorrogação. A quarentena começou em São Paulo no dia 24 de março e teria validade até esta terça-feira, 7, mas será prorrogada até […]

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação […]

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, […]

Tenho acompanhado diversas iniciativas —que admiro muito— de pessoas arrecadando álcool em gel e coisas assim. Realmente é fundamental, e ainda bem que as pessoas estão se mobilizando. O buraco, contudo, é mais embaixo. A maior parte das favelas não tem nem esgoto. As fezes e a urina correm a céu aberto e entram em […]

O Governo Federal publicou recentemente a medida provisória (MP 844/18) que atualiza as regras para o saneamento básico no país. Esse documento permite a ampliação da participação de empresas privadas que possuem maior poder de investimento no setor, desta forma acelerando a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. Esse cenário já é […]

Entre os desafios da infraestrutura nacional, o maior é reverter o atraso no setor de saneamento básico. Atualmente, 100 milhões de brasileiros vivem em residências que não têm coleta de esgoto. A Agência CNI de Notícias publica hoje uma série de reportagens sobre o tema, destacando o tamanho do problema e as possíveis soluções, que […]