O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que […]
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançará o Programa Governo Municipalista nesta quinta-feira, 12, às 14 horas, em evento que ocorre no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, e que contará com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães. O Programa […]
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Foi publicada nesta sexta-feira (4/10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei 13.878/2019, que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. De autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), a lei estabelece a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de […]
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A proposta do novo pacto federativo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa […]
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O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (5) que as comunidades de Paraisópolis e Heliópolis, ambas na Zona Sul da capital, vão receber programas estaduais de lazer e inclusão social. Esses locais terão Praças da Cidadania, que contam com espaços de lazer, esporte, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. “Orientei ontem as nossas Secretarias, pois […]
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que eleva para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo público eleitoral, responsável por cobrir os gastos das candidaturas nas eleições municipais. O governo previa R$ 2 bilhões. O aumento sugerido pelo relator foi um pedido de 13 partidos (PT, PSDB, […]
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Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta […]
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Trágico mas real o Brasil lidera o País que mais tem violência contra seus professores dentro e fora da sala de aula. Tem aumentado consideravelmente o número de violência contra o professor e é muito triste se não fosse devastador. Como podemos ter deixado chegar neste ponto? Não é questão de encontrarmos culpados ou moralizar […]
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O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados), aprovado em setembro pelos deputados, […]
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