Crédito: Eparaguacu.sp.gov.br
Plataforma federal facilita a contratação de microempreendedores individuais e agricultores familiares por órgãos públicos.
A plataforma Contrata+Brasil alcançou a marca de R$ 105 milhões em contratações públicas, ampliando a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no fornecimento de produtos e serviços ao poder público.
Segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualizado em 4 de novembro, aproximadamente 10 mil contratações já haviam sido concluídas por meio da ferramenta.
A iniciativa também foi reconhecida no 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), durante a Semana de Inovação de 2026.
Para as prefeituras, o sistema representa uma alternativa para atender demandas administrativas e facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
Como funciona o Contrata+Brasil?
Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma permite que órgãos públicos divulguem oportunidades de contratação e recebam propostas de fornecedores cadastrados.
Inicialmente voltado à manutenção de prédios e pequenos reparos, o sistema passou a incorporar outras atividades econômicas e modalidades de aquisição de alimentos.
Entre os serviços disponíveis estão manutenção elétrica e hidráulica, pintura, informática, marcenaria, fotografia e diferentes atividades relacionadas à organização de eventos.
O catálogo divulgado pelo MGI reúne 272 serviços. A plataforma também contempla compras da agricultura familiar em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Plataforma reúne milhares de fornecedores
O levantamento federal registra aproximadamente 48,5 mil fornecedores cadastrados e cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas participantes.
Do volume financeiro movimentado, R$ 50,5 milhões correspondem à prestação de serviços e R$ 53,2 milhões à aquisição de alimentos. Outros R$ 1,2 milhão estão relacionados a atividades institucionais e eventos.
As contratações de serviços seguem limites específicos. No balanço divulgado pelo ministério, o valor máximo informado era de R$ 13.098,41 por contratação.
Esse limite deve ser conferido pelos gestores antes da abertura de cada procedimento, considerando a regulamentação vigente.
Como as prefeituras podem aderir?
A participação dos órgãos municipais é gratuita.
Para utilizar a ferramenta, a autoridade competente deve acessar o portal do Contrata+Brasil, realizar os procedimentos de adesão e habilitar os servidores responsáveis pelas contratações.
As equipes municipais podem publicar demandas, informar as características do serviço ou produto pretendido e analisar as propostas apresentadas pelos fornecedores.
Ao final do processo, as informações da contratação são encaminhadas automaticamente ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o funcionamento do sistema.
A simplificação do procedimento não afasta a necessidade de observar a legislação, os limites de contratação, a disponibilidade orçamentária e os princípios da administração pública.
Oportunidade para o desenvolvimento econômico local
A participação de microempreendedores nas compras governamentais pode contribuir para ampliar oportunidades de trabalho e movimentar a economia dos municípios.
Para aproveitar a ferramenta, as administrações locais podem promover ações de capacitação, orientar os empreendedores sobre o cadastramento e divulgar as oportunidades pelos canais institucionais.
Parcerias entre os setores municipais de compras, desenvolvimento econômico e atendimento ao empreendedor podem facilitar a utilização da plataforma.
A iniciativa aproxima as demandas do poder público das atividades econômicas desenvolvidas por pequenos fornecedores, sem dispensar a transparência e os demais cuidados exigidos nas contratações públicas.
O acesso está disponível gratuitamente no portal oficial: www.gov.br/contratamaisbrasil.
Fontes oficiais: Ministério da Gestão

