Contrata+Brasil movimenta R$ 105 milhões e amplia oportunidades nas prefeituras

Microempreendedor realiza serviço de manutenção em prédio público.

Crédito: Eparaguacu.sp.gov.br

Plataforma federal facilita a contratação de microempreendedores individuais e agricultores familiares por órgãos públicos.

A plataforma Contrata+Brasil alcançou a marca de R$ 105 milhões em contratações públicas, ampliando a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no fornecimento de produtos e serviços ao poder público.

Segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualizado em 4 de novembro, aproximadamente 10 mil contratações já haviam sido concluídas por meio da ferramenta.

A iniciativa também foi reconhecida no 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), durante a Semana de Inovação de 2026.

Para as prefeituras, o sistema representa uma alternativa para atender demandas administrativas e facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.

Como funciona o Contrata+Brasil?

Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma permite que órgãos públicos divulguem oportunidades de contratação e recebam propostas de fornecedores cadastrados.

Inicialmente voltado à manutenção de prédios e pequenos reparos, o sistema passou a incorporar outras atividades econômicas e modalidades de aquisição de alimentos.

Entre os serviços disponíveis estão manutenção elétrica e hidráulica, pintura, informática, marcenaria, fotografia e diferentes atividades relacionadas à organização de eventos.

O catálogo divulgado pelo MGI reúne 272 serviços. A plataforma também contempla compras da agricultura familiar em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Plataforma reúne milhares de fornecedores

O levantamento federal registra aproximadamente 48,5 mil fornecedores cadastrados e cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas participantes.

Do volume financeiro movimentado, R$ 50,5 milhões correspondem à prestação de serviços e R$ 53,2 milhões à aquisição de alimentos. Outros R$ 1,2 milhão estão relacionados a atividades institucionais e eventos.

As contratações de serviços seguem limites específicos. No balanço divulgado pelo ministério, o valor máximo informado era de R$ 13.098,41 por contratação.

Esse limite deve ser conferido pelos gestores antes da abertura de cada procedimento, considerando a regulamentação vigente.

Como as prefeituras podem aderir?

A participação dos órgãos municipais é gratuita.

Para utilizar a ferramenta, a autoridade competente deve acessar o portal do Contrata+Brasil, realizar os procedimentos de adesão e habilitar os servidores responsáveis pelas contratações.

As equipes municipais podem publicar demandas, informar as características do serviço ou produto pretendido e analisar as propostas apresentadas pelos fornecedores.

Ao final do processo, as informações da contratação são encaminhadas automaticamente ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o funcionamento do sistema.

A simplificação do procedimento não afasta a necessidade de observar a legislação, os limites de contratação, a disponibilidade orçamentária e os princípios da administração pública.

Oportunidade para o desenvolvimento econômico local

A participação de microempreendedores nas compras governamentais pode contribuir para ampliar oportunidades de trabalho e movimentar a economia dos municípios.

Para aproveitar a ferramenta, as administrações locais podem promover ações de capacitação, orientar os empreendedores sobre o cadastramento e divulgar as oportunidades pelos canais institucionais.

Parcerias entre os setores municipais de compras, desenvolvimento econômico e atendimento ao empreendedor podem facilitar a utilização da plataforma.

A iniciativa aproxima as demandas do poder público das atividades econômicas desenvolvidas por pequenos fornecedores, sem dispensar a transparência e os demais cuidados exigidos nas contratações públicas.

O acesso está disponível gratuitamente no portal oficial: www.gov.br/contratamaisbrasil.

Fontes oficiais: Ministério da Gestão

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