Crédito: Foto: Prefeitura Municipal de Imperatriz MA
Repasse será realizado nesta quinta-feira, 19 de novembro, e contempla os 5.569 municípios brasileiros. Recursos são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços oferecidos à população.
As prefeituras brasileiras recebem nesta quinta-feira, 19 de novembro, o segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante líquido de R$ 2.032.983.943,22 será distribuído entre os 5.569 municípios do país, já descontada a retenção constitucional de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo a parcela do Fundeb, a transferência alcança aproximadamente R$ 2,54 bilhões, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O FPM representa uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais, especialmente para cidades de pequeno e médio porte, que dependem significativamente das transferências constitucionais para manter o funcionamento da máquina pública e assegurar serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Os valores individuais variam conforme os coeficientes de participação de cada município, definidos principalmente pelo número de habitantes e pelas regras legais de distribuição.Alguns detalhes chamam a atenção para os efeitos da Lei Complementar 198/2023, que estabelece mecanismos de transição para municípios que tiveram redução populacional e perderam quotas do Fundo além do montante dos repasses dirigidos aos Estados do Nordeste.
Diante das oscilações de arrecadação características do segundo semestre, a orientação aos gestores é acompanhar os créditos e manter planejamento financeiro rigoroso, priorizando despesas essenciais e compromissos já assumidos.
CONSULTA OFICIAL: Os prefeitos, secretários de Fazenda e equipes de planejamento podem consultar os valores e os demonstrativos das transferências diretamente no portal do Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.
Link de Consulta Oficial Governo Federal
Nota da Redação

