Programa estadual expande a digitalização e a gestão ágil, eliminando a burocracia do papel e aproximando o cidadão dos serviços públicos com eficiência e transparência em todo o território mineiro.
Impasse na votação do PLP 108 sobre o Comitê Gestor do IBS gera insegurança jurídica e ameaça a autonomia arrecadatória das prefeituras no início da transição.
A Lei nº 14.965/2024 moderniza a seleção de servidores com foco em competências, diversidade e tecnologia, exigindo que prefeituras se adaptem para atrair talentos e garantir segurança jurídica.
Com um volume massivo de investimentos, o Novo PAC se torna a principal alavanca para obras de infraestrutura, exigindo que gestores corram contra o tempo para estruturar e cadastrar projetos que garantam a captação de recursos federais.
Governos municipais e estaduais buscam linhas de financiamento e parcerias para substituir frotas a diesel por veículos elétricos. O objetivo é reduzir custos a longo prazo, cumprir metas climáticas e aprimorar a qualidade do transporte urbano.
A Prefeitura de Campinas transforma a atração de empresas em um esforço de gestão compartilhada, utilizando seu Conselho de Desenvolvimento Econômico como principal ferramenta para desburocratizar e planejar o futuro da região.
Tribunais de Contas elevam a régua na fiscalização do Planejamento Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Prefeitos devem garantir metas fiscais realistas, transparência e alinhamento com a legislação para evitar a rejeição de contas.
Em um movimento que busca ir além do marketing, prefeituras brasileiras adotam a norma internacional ISO 37120. O objetivo é usar dados globais para medir o que realmente importa: a qualidade de vida, o bem-estar e a sustentabilidade no dia a dia do cidadão.
Com o aumento da Complementação da União, os TCEs e TCU elevam o rigor na fiscalização do FUNDEB, exigindo que prefeitos e secretários comprovem a aplicação correta da regra dos 70% e o investimento em qualidade de ensino.
Encontro Nacional de Prefeitos debate a essência da Lei da Liberdade Econômica e conclui: o sucesso da política depende da coragem do gestor local em simplificar alvarás, dispensar licenças e garantir a presunção de boa-fé.