Crédito: Imagem gerada por IA

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, gestores descobrem como tornar obrigatória a conclusão de suas principais obras, evitando que virem esqueletos no próximo mandato.

Existe um medo silencioso que habita o gabinete de todo prefeito no último ano de mandato: a imagem de suas obras de maior prestígio virando “esqueletos” de concreto na gestão do sucessor. Obras paradas não apenas destroem o legado político, elas são o retrato da má gestão e um prejuízo incalculável aos cofres públicos.

Muitos gestores, porém, cometem o erro de achar que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é apenas uma peça burocrática e engessada que a prefeitura precisa enviar à Câmara por obrigação. Na verdade, para o prefeito que sabe jogar o jogo administrativo, a LDO 2027 é a sua última e mais poderosa ferramenta de blindagem de legado.

Se você quer garantir que aquela creche em fase final, o novo hospital ou a pavimentação estruturante não sejam abandonados por puro capricho político da próxima gestão, o momento de “carimbar” essa prioridade é agora.

O segredo do “Anexo de Metas de Continuidade”

A LDO dita o que será prioridade no orçamento do ano seguinte. O erro clássico é tratar todas as obras como “prioridade”. Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. O segredo da blindagem está em criar um Anexo de Metas de Continuidade específico para os projetos que você não quer ver parados.

Ao incluir esses projetos de forma detalhada na LDO, com fontes de recursos vinculadas (como convênios federais específicos ou repasses estaduais), você cria uma barreira técnica difícil de ser contornada. Para o próximo prefeito cancelar ou desviar a verba dessas obras, ele terá que justificar tecnicamente por que está retirando uma meta que foi aprovada pelo Legislativo com base em planejamento prévio. Isso cria um custo político e jurídico alto para o sucessor.

A estratégia dos convênios amarrados

Outra forma eficiente de blindar a obra é garantir que ela esteja atrelada a convênios federais que possuam cláusulas de contrapartida obrigatória e objeto vinculado.

Ao desenhar a LDO, certifique-se de que a parte financeira da contrapartida municipal esteja reservada para o exercício de 2027 em uma dotação específica. Quando o sucessor assume, ele encontra um projeto que, se abandonado, pode gerar a obrigação de devolver todo o recurso já investido ao Governo Federal. Nenhum prefeito, nem mesmo o mais ferrenho oponente, quer começar o mandato com uma conta milionária de devolução de verbas para Brasília. Você transforma a sua obra em um “ativo protegido” pela própria necessidade de não gerar prejuízo ao erário.

Comunicação com a Câmara: O acordo de compromisso

A LDO é votada pelos vereadores. Este é o momento perfeito para construir um acordo de “projeto de cidade” que transcenda o seu mandato. Muitos vereadores, inclusive da oposição, têm interesse em ver grandes obras concluídas em seus redutos eleitorais.

Ao apresentar a LDO, envolva a base e até vereadores da oposição em um diálogo técnico sobre a importância de manter essas obras na meta de continuidade. Quando a Câmara aprova a lista de obras prioritárias, o sucessor terá um problema a mais: ele terá que negociar com o Legislativo para desfazer algo que foi endossado pelos vereadores.

O prefeito que entrega pronto, o prefeito que deixa o caminho aberto

Liderança política também é saber a hora de passar o bastão, mas garantindo que a corrida não pare. Ao usar a LDO 2027 para blindar o seu legado, você não está sendo “vaidoso”; você está sendo um gestor responsável. Você garante que o dinheiro do contribuinte, que já foi investido, não se perca em caprichos de transição.

A LDO é a última chance de amarrar o orçamento para que a cidade continue avançando, independentemente de quem estiver na cadeira de prefeito no dia 1º de janeiro. É a sua assinatura final em um projeto que não é apenas seu, mas de toda a população.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)