Crédito: Banco de Imagens
A Prefeitura é a maior compradora da cidade. Entenda como o uso estratégico de licitações abertas e exclusivas para pequenas empresas pela Nova Lei (14.133) garante que o dinheiro dos impostos gere emprego no próprio município.
Muitos gestores olham para o departamento de compras da prefeitura apenas como um setor burocrático que precisa “fazer o processo rodar” para que a merenda, o pneu da ambulância e o asfalto não faltem. No entanto, prefeitos com visão estratégica de economia já perceberam que a Prefeitura é, disparada, a maior cliente do município.
Quando o gestor decide usar as licitações abertas e ativas como ferramenta de injeção de capital, o jogo muda. O dinheiro que a prefeitura gasta para se manter passa a ser o motor que salva o comércio local da falência, gera novos empregos e, de quebra, volta para os cofres públicos em forma de arrecadação (ISS e cota-parte do ICMS).
O Trunfo da Nova Lei de Licitações (14.133/21)
O grande aliado do comércio local neste momento é o domínio das regras da Nova Lei de Licitações, que já opera de forma obrigatória em todo o Brasil. A legislação consolidou mecanismos poderosos de preferência regional e apoio às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O problema é que ter a licitação aberta no Portal da Transparência não é suficiente se o comerciante da sua cidade não sabe como participar. Para que o dinheiro fique em casa, o município precisa de uma postura ativa em três frentes:
- A Licitação Exclusiva e as Cotas
A lei permite (e incentiva) que as licitações ativas de até determinado valor sejam exclusivas para micro e pequenas empresas. Além disso, em compras gigantescas (como a merenda escolar do ano todo), o prefeito pode estabelecer que uma cota de até 25% do valor total seja disputada apenas pelos pequenos negócios locais.
- Fatiar para Incluir
O maior erro de um edital é o “lote único” gigantesco. Se a prefeitura abre uma licitação pedindo 50 mil resmas de papel, mil toners e 500 quadros brancos em um lote só, a papelaria do bairro nunca terá capital de giro para competir. O segredo é dividir a licitação aberta em lotes menores. O pequeno comerciante pode não conseguir fornecer para toda a rede municipal, mas ele tem capacidade para ganhar o lote que abastece as cinco escolas do bairro dele.
- Treinar o Fornecedor Local
De nada adianta desenhar o edital perfeito se o padeiro, o mecânico e o dono da papelaria têm pavor da burocracia da prefeitura. A grande sacada das gestões de sucesso em 2026 é a criação da “Sala do Empreendedor” ativa.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico chama os comerciantes locais para um café, mostra o Plano de Contratação Anual (tudo o que a prefeitura vai comprar no ano) e ensina o empresário a tirar as certidões negativas, a usar o sistema de pregão eletrônico e a montar a proposta.
O Ciclo da Prosperidade Municipal
Quando a prefeitura compra a carne do açougue local para a escola, e conserta a ambulância na oficina mecânica da própria cidade, o impacto é imediato. O mecânico contrata mais um ajudante; esse ajudante passa a consumir no supermercado do bairro; o dono do supermercado paga o IPTU.
O dinheiro dos impostos, que antes ia para o caixa de uma multinacional a mil quilômetros de distância, passa a circular três, quatro vezes dentro das fronteiras do município.
Em tempos de orçamentos apertados, o prefeito não precisa necessariamente trazer uma grande indústria de fora para gerar emprego. Basta olhar para as licitações que já estão abertas na mesa de compras da prefeitura e garantir que o comerciante vizinho tenha a chance real de vencê-las. Isso é gestão eficiente. Isso é blindar a economia da sua cidade.
Fonte: Sebrae: Guias e cartilhas de Compras Públicas Municipais e o uso estratégico da Lei Complementar nº 123/2006 e da Nova Lei 14.133/21.
