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Material reúne análises e referências técnicas para orientar gestores públicos na implementação de soluções digitais nos municípios

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaboraram o primeiro informe técnico nacional sobre o papel da iluminação pública na transformação digital urbana. A publicação “Análise do Segmento de Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades” reúne estudos e contribuições de instituições públicas, entidades técnicas e representantes da academia para apoiar a modernização dos serviços urbanos nos municípios brasileiros.

O material é resultado de uma agenda conduzida pelo Ministério das Cidades para fortalecer a iluminação pública como infraestrutura estratégica para a transformação digital urbana. O trabalho considera os avanços promovidos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que alterou o artigo 149-A da Constituição Federal e ampliou as possibilidades de utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O informe representa um marco para o setor por reunir, em uma publicação de abrangência nacional, contribuições de diferentes instituições e especialistas, além de apresentar visão integrada sobre a contribuição da iluminação pública para a eficiência energética, a modernização dos serviços públicos e a expansão das tecnologias digitais nas cidades.

Entre os temas abordados estão evolução regulatória, modelos de gestão, inovação tecnológica, financiamento e governança, com orientações que podem subsidiar a estruturação de projetos municipais.

Para o Ministério das Cidades, a iniciativa fortalece a agenda nacional de transformação digital urbana e amplia o acesso dos gestores públicos a conhecimentos técnicos para orientar investimentos, promover a eficiência dos serviços e contribuir para os objetivos de sustentabilidade e transição energética do país.

Carlos Tomé Júnior, secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades fala sobre a importância da iluminação pública “A transformação digital das cidades exige planejamento, cooperação institucional e políticas públicas com participação social que reflitam a necessidade dos municípios. O governo federal tem papel fundamental nesse processo, apoiando os gestores na modernização dos serviços públicos e no uso eficiente dos recursos. Enxergamos a iluminação pública como uma infraestrutura estratégica para incorporar novas tecnologias, promover a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida da população.”, conclui.

Apoio

Além de ampliar o acesso às informações técnicas qualificadas, a publicação consolida referências, indicadores e metodologias para apoiar estados e municípios no planejamento e na implementação de soluções inovadoras para a gestão da iluminação pública. A publicação também dá continuidade aos estudos e às articulações interinstitucionais que subsidiaram a edição do Decreto nº 11.964, de 2024, e da Portaria MCID nº 1.012, de 2025. Os marcos normativos consolidaram o entendimento da iluminação pública como plataforma para a oferta de serviços urbanos inteligentes e soluções de transformação digital nas cidades.

Além do Ministério das Cidades e da EPE, participaram do trabalho o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), o Centro Paulista de Estudos da Iluminação da Universidade Estadual de Campinas (CEPIL/Unicamp), a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Casa Civil da Presidência da República e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Acesse a publicação: Análise do Segmento de Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades.

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Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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Fonte: Ministério das Cidades