Em 2024, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular , que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros […]
Estados e municípios podem enviar propostas de obras pelo PAC Seleções
Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa. Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades […]
Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra
O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desde quinta-feira (20), a concessão […]
SP define diretrizes para atuação do Sistema Único de Assistência Social em caso de calamidade e emergência
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) atualizou as diretrizes para a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de calamidade e emergência no estado de São Paulo. A Resolução SEDS nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, tem o objetivo de qualificar a atuação da assistência […]
Mais de 4,4 milhões de veículos são esperados nas rodovias concedidas de SP no Carnaval
As principais rodovias concedidas do estado de São Paulo devem receber um grande volume de tráfego durante o feriado prolongado de Carnaval. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), cerca de 4,4 milhões de veículos devem trafegar entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025 nas principais […]
Finalistas da Premiação da Conexão Pública
A Premiação da Conexão Pública aconteceu no dia 17 de fevereiro, em uma noite cheia de reconhecimento, que celebrou as melhores iniciativas e inovações no setor público. Comemorando a excelência e o compromisso de profissionais e organizações que transformam a administração pública, a cerimônia revelou os finalistas e as melhores práticas, projetos e resultados alcançados […]
Cadastro Único vai contar com novo portal para gestores a partir de março
O Sistema de Cadastro Único passará por mudanças. A reforma coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trará mais segurança, eficiência no combate às fraudes, maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, agilidade e otimização dos processos de atualização cadastral e no atendimento ao cidadão. A mudança […]
Governo Federal anuncia abertura do sistema do PAA para Compra com Doação Simultânea da Agricultura Familiar
A partir desta terça-feira (18/02), os agricultores e agricultoras familiares já podem enviar as propostas para comercializar a produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com recursos repassados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de […]
Percentuais de participação dos entes federativos na Cide-Combustíveis são aprovados pelo TCU
O TCU publicou a Decisão Normativa TCU 214, de 12/2/2025, que aprovou, para o exercício de 2025, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos na Cide-Combustíveis. O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa TCU 214, de 12/2/2025, que aprovou, para o exercício […]
Segurança Pública Básica – Um direito social de todo cidadão e um dever de todo município
Segurança é um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, em seu artigo 6º. Como direito social, é dever de todo município provê-lo ao seu cidadão, nos limites de suas competências constitucionais, leis infraconstitucionais e decisões judiciais. O Constituinte foi claro ao dizer no Caput do art. 144 da CF “Segurança Pública é dever do Estado”, ou seja, é […]