A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA […]
Com o objetivo de traçar o diagnóstico da gestão municipal, IBGE coleta dados da Munic
Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão em campo para coletar os dados da Munic – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, com o objetivo de traçar o diagnóstico da gestão municipal em todas as 5.568 prefeituras do país, fornecendo dados sobre o aparato institucional, planejamento, estrutura, programas, ações e serviços públicos municipais. […]
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas […]
Minoria entre os candidatos, mulheres encaram violência política
No Dia da Democracia, Cármen Lúcia alerta para a reação contra a presença feminina na política: “Pouco a comemorar” A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos, mas ainda é um desafio para as autoridades, principalmente, em período de eleições. O tema foi relembrado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral […]
SP além da cadeirada: descubra outros pontos importantes do debate
Nunes e Boulos se enfrentaram e subiram o tom em meio à patacoada protagonizado por Datena e Marçal Em mais um circo travestido de debate eleitoral, o encontro promovido pela TV Cultura entre candidatos à prefeitura de São Paulo foi marcado pelo ridículo episódio protagonizado por José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB). O […]
Moraes pede para transferir R$ 18,3 milhões da Starlink e do X para a União e desbloqueia contas das empresas
Segundo o STF, dinheiro vai para ‘pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais’. Rede social foi multada por não bloquear perfis de criminosos ou com mensagens antidemocráticas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da […]
De acordo com pesquisa Datafolha: Nunes vence Marçal e Boulos em 2º turno
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), venceria Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) no segundo turno da disputa à Prefeitura da capital paulista, segundo a Pesquisa Datafolha. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. No segundo turno, Nunes aparece com 59% contra 27% de Marçal. […]
Cofiex anuncia recursos de R$ 2,7 bilhões
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou no dia 9 de julho, a abertura de um novo prazo para apresentação de projetos e programas ambientais, disponibilizando recursos totais de R$ 2,7 bilhões. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas para a conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas em estados, Distrito Federal e municípios do Brasil. […]
Reforma tributária permite que União, Estados e Municípios definam alíquotas do IVA
No caso da União, porém, Emenda Constitucional promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional prevê “trava” para aumento de carga tributária O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que União, Estados e Municípios definam suas próprias alíquotas […]
Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
Proposta, já aprovada no Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos […]