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Com o prazo de 2033 para a universalização do serviço, municípios e estados se movimentam para atrair investimentos privados, transformar a gestão e impulsionar o desenvolvimento social e econômico do país.
O saneamento básico, por muito tempo um dos grandes desafios de infraestrutura do Brasil, vive hoje um período de intensa transformação. Com a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o setor foi impulsionado por um novo modelo de gestão que busca atrair o capital privado para alcançar uma meta ambiciosa: garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto até 2033. Para prefeitos e gestores, o momento é de ação e estratégia, com a abertura de editais de concessão e a busca por Parcerias Público-Privadas (PPPs) que prometem revolucionar as obras no setor.
A mudança mais significativa trazida pelo Novo Marco Legal foi o fim dos chamados “contratos de programa”, que permitiam a contratação direta das companhias estaduais de saneamento. Agora, a regra é a licitação pública, o que abre o mercado para a concorrência entre empresas privadas e públicas. Essa nova dinâmica exige das administrações municipais e estaduais um olhar mais técnico e um planejamento de longo prazo para estruturar projetos que sejam atraentes e, ao mesmo tempo, transparentes para os investidores.
O Desafio de Viabilizar Projetos e Atrair Investimento
Embora o Novo Marco Legal tenha trazido um sopro de esperança, a sua implementação não é isenta de desafios. O principal deles é a capacidade dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, de elaborar projetos de concessão robustos, com estudos de viabilidade técnica e financeira que inspirem confiança no mercado. É aí que a cooperação e a busca por consórcios públicos se tornam cruciais. Ao se unirem, os municípios podem ganhar escala e negociar condições mais favoráveis, dividindo custos e expertise.
O sucesso na atração de investimentos dependerá da clareza dos editais, da segurança jurídica oferecida e da capacidade de monitoramento e fiscalização dos contratos. A tecnologia também desempenha um papel fundamental, com a utilização de sistemas de gestão de dados para acompanhar o desempenho das obras e garantir que as metas de universalização sejam cumpridas.
O Impacto Social e Econômico das Obras de Saneamento
O investimento em saneamento vai muito além da infraestrutura. Ele é um dos principais motores de desenvolvimento social e econômico. A falta de acesso à água tratada e à coleta de esgoto está diretamente ligada a doenças e à mortalidade infantil, gerando um custo altíssimo para o sistema de saúde público. Ao universalizar o saneamento, as obras de infraestrutura contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida, a redução da evasão escolar e o aumento da produtividade do trabalho.
Além disso, o setor de saneamento gera um ciclo virtuoso. As obras de implantação de redes e estações de tratamento criam empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. O Novo Marco, com sua proposta de metas e indicadores claros, se torna uma ferramenta de gestão poderosa para que os governantes possam apresentar resultados concretos e tangíveis para a população.
A corrida para cumprir as metas de 2033 está lançada. Para as administrações municipais e estaduais, o momento é de transformar os desafios em oportunidades, utilizando o Novo Marco Legal como uma alavanca para atrair o investimento necessário, modernizar a gestão e, finalmente, garantir um futuro com mais saúde, dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros.
Da Redação
