Crédito: Foto: Divulgação ABCON SINDCON

O setor de saneamento entrou em uma nova fase. Com projetos já estruturados e investimentos batendo recordes, os desafios agora são a consolidação de contratos, segurança regulatória e novos modelos de financiamento. Esses temas foram debatidos no primeiro dia do 10º Encontro Nacional das Águas (ENA), realizado nesta quarta-feira (12), no Teatro B32, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP). Promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), o evento reuniu mais de 350 pessoas entre autoridades, especialistas e lideranças do setor e segue até hoje, com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no YouTube.

Na abertura do evento, que também celebra os 30 anos da ABCON, lideranças do setor destacaram a evolução do ambiente de negócios, o crescimento da participação privada e a necessidade de criar condições para a execução dos contratos firmados nos últimos anos.

O presidente do Conselho de Administração da ABCON, Paulo Roberto de Oliveira, afirmou que os 30 anos da entidade representam a consolidação de um projeto que nasceu com o objetivo de transformar o acesso ao saneamento no país. Segundo ele, o Marco Legal criou maior segurança para os investimentos e permitiu que o setor avançasse com mais consistência. 

“Cada lei, cada plano e cada prêmio significam esperança, dignidade e futuro. O Marco Legal gerou segurança para um ambiente sólido de investimentos. O saneamento avançou com velocidade e consistência e os números do panorama mostram que o setor deixou de ser promessa para ser realidade. Que possamos chegar em 2033 não só com metas atingidas, mas com vidas transformadas”, afirmou Oliveira. 

Um novo ciclo para o saneamento

A consolidação desse novo momento também foi destacada pelo diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, que classificou os 30 anos da ABCON como um caso de sucesso na defesa do setor de infraestrutura no Brasil. 

Na avaliação de Muniz, o Marco Legal foi um ponto de partida para um novo modelo de saneamento e contribuiu para colocar o setor entre aqueles com melhor ambiente de negócios no país. O desafio, agora, é iniciar um ciclo de consolidação e ampliação, com condições econômicas para sustentar os contratos e viabilizar novos investimentos.

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Entre os pontos apontados para essa nova etapa estão o fortalecimento do mercado de capitais, a ampliação das alternativas de financiamento, os impactos da reforma tributária, a eficiência e inovação, a redução das desigualdades regionais, a articulação da cadeia produtiva e a segurança regulatória.

Financiamento será decisivo para o próximo ciclo

A discussão sobre financiamento ganhou espaço no painel “Estruturação de capital e financiamento para a universalização”. Os participantes convergiram sobre a necessidade de combinar diferentes fontes de recursos para atender às necessidades de um setor que exige investimentos elevados e tem retorno de longo prazo. A diversificação das fontes de recursos foi apontada como um dos caminhos para enfrentar períodos de maior volatilidade. BNDES, BID, bancos comerciais, mercado de capitais e capital próprio devem atuar de forma complementar, especialmente em grandes projetos.

Representando o Ministério das Cidades, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Márcio Leão Coelho, ressaltou que os recursos públicos, como orçamento da União e FGTS, não são suficientes para atender toda a demanda do setor. Segundo ele, será necessário atrair novos investidores e buscar alternativas para municípios menores e regiões mais isoladas. Também destacou a importância de executar os investimentos já contratados para preservar a confiança do mercado.

Roberto Barbutti, ex-presidente do Conselho de Administração da ABCON e atualmente na Barbuti Consultoria Empresarial e Financeira, destacou que a correta estruturação de capital será fundamental para garantir financiamento sustentável em longo prazo. Para João Luiz Guillaumon Lopes, CFO da Iguá Saneamento, é necessário conciliar o ciclo de investimentos com o apetite do mercado, lembrando que os contratos de saneamento possuem metas que precisam ser cumpridas independentemente das condições momentâneas do mercado financeiro.

Segundo Manuela Carmona, especialista do Itaú BBA, após o Marco Legal, o setor de saneamento criou um ecossistema financeiro mais robusto, com participação crescente de bancos comerciais e do mercado de capitais.

O cenário de juros elevados, entretanto, permanece como um dos principais obstáculos. Renato Sucupira, presidente da BF Capital, avaliou que o custo do dinheiro pode levar à postergação de projetos e destacou que grandes empreendimentos precisarão combinar diferentes fontes de financiamento para se sustentar.

Felipe Borim Villen, superintendente de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, reforçou sua disposição para atuar tanto diretamente quanto na atração de novos investidores. Ele destacou que o banco pode aportar recursos próprios e também mobilizar fundos de investimento nacionais e internacionais. Segundo Borim, uma nova chamada para infraestrutura deve ocorrer ainda neste semestre, com expectativa positiva de participação de investidores.

Reforma tributária

Para encerrar os debates do primeiro dia, o impacto da reforma tributária sobre o saneamento esteve no centro das discussões. O setor ainda enfrenta incertezas em relação à emissão de notas fiscais, à definição de tarifas e alíquotas, à operacionalização do cashback e aos efeitos das novas regras sobre os contratos de concessão.

O painel reuniu representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), da Copasa e do setor privado e foi mediado pelo advogado tributarista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Thiago Caldeira.

Um dos principais pontos de atenção é o possível aumento da carga tributária. Gustavo Justino, sócio-fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados, afirmou que a mudança deverá resultar em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo ele, a carga tributária efetiva do setor, estimada atualmente em 9,74% da receita bruta, poderá chegar a 26,5% ou 27,5%. A alteração pode afetar contratos de longo prazo, estruturados com base em determinadas premissas econômicas e tributárias.

A ANA ainda não dispõe de uma estimativa precisa do impacto da reforma, mas já iniciou discussões com prestadores públicos e privados para mapear os principais problemas. Segundo o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silvério da Costa, a agência tem mantido diálogo com a ABAR e outras entidades reguladoras e pretende, após consolidar as demandas, procurar a Receita Federal para discutir um instrumento normativo que dê suporte aos reguladores durante a transição. A expectativa, afirmou, é construir uma implementação mais harmônica das novas regras.

Outro desafio está na adaptação dos sistemas. Maurício Flores, da Waterfly, destacou a importância de bases cadastrais confiáveis para a operacionalização do cashback e para eventuais processos de reequilíbrio. A Copasa já iniciou a adequação para a emissão das novas notas fiscais e a atualização dos cadastros, mas ainda há dúvidas sobre as tarifas que serão aplicadas a partir de janeiro de 2027. Para Magna Melo, da companhia, a atuação das agências reguladoras será fundamental nesse processo.

Vinicius Benevides, presidente da ABAR, chamou atenção para o peso da tributação brasileira e para o prazo reduzido de adaptação. O debate mostrou que, para o saneamento, a reforma vai além da substituição de tributos: exigirá mudanças em sistemas, cadastros, processos e contratos. A clareza das regras e a coordenação entre governo, Receita Federal, reguladores e operadores serão decisivas para reduzir riscos e preservar o equilíbrio das concessões.

O Saneamento Brasil Summit e o 10º Encontro Nacional das Águas são apresentados pela Sabesp e contam com o patrocínio do Banco Itaú, GS Inima, Iguá Saneamento e Norte Saneamento. As empresas associadas à ABCON também têm participação ativa na programação, com representantes de concessionárias como Sabesp, GS Inima, Iguá Saneamento, Norte Saneamento, Aegea, Ambiental Ceará e Copasa, entre outras, compartilhando experiências sobre regulação, financiamento, inovação, sustentabilidade, eficiência operacional e os desafios da universalização dos serviços.

Fonte: ABCON SINDCON