Crédito: Prefeitura publica edital para licitação do transporte coletivo. Foto: Hully Paiva/SECOM

As propostas devem ser entregues no dia 17 de novembro das 10h às 12h na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), localizada na Rua XV de Novembro, número 275, no Centro de São Paulo. O leilão está previsto para 26 de novembro, às 10h, também na B3

A Prefeitura publicou, nesta quarta-feira (19/8), no Diário Oficial do Estado, o aviso do edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, que vai modernizar o sistema, com integração temporal entre todas as linhas, investimentos em eletrificação da frota, novas rotas, e melhoria da eficiência e qualidade do serviço. As propostas devem ser entregues no dia 17 de novembro das 10h às 12h na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), localizada na Rua XV de Novembro, número 275, no Centro de São Paulo. O leilão está previsto para 26 de novembro, às 10h, também na B3. 

O edital também será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município e será divulgado em jornais de grande circulação.

A publicação do edital foi realizada após a autorização concedida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A nova concessão, elaborada pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), foi estruturada com análise prévia do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e das audiências públicas, presenciais e online, realizadas no ano passado. 

“Hoje é um dia muito importante para o transporte coletivo de Curitiba. Damos início à disputa da nova concessão que vai modernizar o sistema, com foco na melhoria do serviço ao passageiro de Curitiba. O edital, elaborado em conjunto com o BNDES, Urbs e Ippuc, e que também teve a participação da população, por meio das audiências públicas, traz várias mudanças, como ampliação da frota elétrica, mais integração, mais linhas, mais conforto, com ônibus silenciosos e com ar-condicionado. Curitiba, que sempre foi referência em mobilidade urbana, dá um salto para o futuro”, diz o prefeito Eduardo Pimentel. 

Lotes

O projeto estabelece o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), modelo que substituirá os atuais contratos de concessão e dará continuidade à Rede Integrada de Transporte (RIT). O edital prevê cinco lotes de concessão, com investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contrato com duração de 15 anos. Dois deles serão destinados às linhas estruturais do sistema (expressos, Linha Direta e Ligeirões). O BRT1, com 20 linhas e atendimento predominante na região Sul. O BRT2, voltado principalmente às regiões Norte e Oeste, com 17 linhas.

As empresas vencedoras destes dois lotes também ficarão responsáveis por serviços relacionados à infraestrutura, como limpeza, conservação e manutenção das estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais, além da implantação, operação e manutenção dos eletropostos públicos. Além do sistema de recarga nas garagens, o novo modelo prevê a construção dois eletropostos, um no Capão Raso e outro no Capão da Imbuia, para a recarga dos ônibus elétricos de dia. Os outros três lotes terão caráter regional, com linhas alimentadoras, convencionais e atendimento mais próximos aos bairros. 

O lote Norte contempla a operação de 100 linhas, o lote Sul de 92 linhas e o Oeste, de 84 linhas. A estrutura da concessão também considera a implantação futura do VLT Expresso Metropolitano, projeto que prevê a ligação entre o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e o Centro Cívico de Curitiba a partir de 2031.

Novas linhas

O projeto também prevê quatro novas linhas, chamadas de conectoras e criadas para melhorar as ligações entre diferentes regiões da cidade: Terminal Tatuquara – Terminal Carmo; Terminal Pinheirinho – Terminal Centenário; Terminal Portão – Terminal Capão da Imbuia; e Terminal Santa Felicidade – Terminal Bairro Alto. Outra novidade será o retorno da linha Circular Centro, que deverá ser operada com ônibus elétricos comuns.

“Construímos um edital robusto e equilibrado, que traz muitas mudanças positivas, que impactarão na melhoria do serviço à população e que ao mesmo tempo é competitivo para as empresas que desejam atuar no sistema de Curitiba”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo na capital.

Atualmente, o transporte de Curitiba recebe cerca de 580 mil passageiros nos dias úteis e 13,6 milhões de passageiros por mês. A operação conta com 302 linhas, aproximadamente 588 mil viagens mensais, 22 terminais de integração, 89 quilômetros de vias exclusivas e uma frota operacional de 1.207 ônibus, incluindo 154 biarticulados. Integração em qualquer ponto Uma das principais mudanças da nova concessão é a integração temporal irrestrita, segundo o presidente da Urbs. 

Com a medida, o passageiro, utilizando um cartão-transporte da Urbs, poderá trocar de ônibus em qualquer ponto de embarque sem precisar necessariamente se deslocar até um terminal ou estação-tubo para realizar a integração. A conexão é realizada por um tempo pré-estabelecido e sem o pagamento de uma nova passagem. “A expectativa é de redução de 4,7 pontos percentuais na quantidade de transbordos, além de viagens mais rápidas e diretas”, diz Maia Neto.

Transporte por demanda

O novo modelo também abre espaço para testes de transporte por demanda. A modalidade deverá ser estudada por meio de um programa de trabalho coordenado pelo município, com participação das concessionárias e apoio técnico especializado. O teste-piloto terá duração de 12 meses e deverá utilizar nove micro-ônibus ou midi-ônibus (de tamanho intermediário entre o micro-ônibus e o modelo convencional). A proposta é avaliar a possibilidade de agendamento das viagens por aplicativo e definição dinâmica das rotas conforme a demanda dos passageiros.

Frota elétrica 

Outro destaque da concessão é a eletrificação da frota, com a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, sendo 90 veículos já no início da nova operação. Da nova frota elétrica, serão 141 ônibus biarticulados; 98 ônibus articulados; sete ônibus elétricos do tipo Padrón e quatro ônibus comuns. Com a concentração dos veículos elétricos nas linhas de maior demanda, aproximadamente um terço dos lugares ofertados pelo sistema deverá ser atendido por ônibus elétricos. 

A estimativa é de uma redução equivalente a 28% do consumo projetado da frota (197 milhões de litros de óleo diesel no período), equivalente a 28% do consumo projetado da frota; de 20% das emissões de gases de efeito estufa e de 88% de material particulado. Todos os ônibus elétricos terão ar-condicionado. A climatização também será incorporada aos novos ônibus a diesel adquiridos durante o contrato. Serão 151 novos ônibus a diesel, todos com tecnologia Euro 6, de menor emissão de poluentes. A previsão é chegar a metade da frota climatizada em 2031 e à totalidade em até 12 anos.

Investimentos

Dos R$ 3,9 bilhões previstos em investimentos, 96,75% correspondem a investimentos em frota e 3,25% à infraestrutura de recarga elétrica e novas estações-tubo. Somente nos cinco primeiros anos, a previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 2,44 bilhões, principalmente em razão da compra dos ônibus elétricos e da implantação da estrutura de recarga. O projeto prevê ainda uma subvenção municipal estimada em R$ 893,6 milhões, destinada principalmente à aquisição de ônibus elétricos e à construção dos eletropostos. 

O custo global de prestação dos serviços no prazo do contrato é estimado em R$ 1,25 bilhão por ano (R$ 18,75 bilhões em 15 anos) valor que abrange todos os custos operacionais e investimentos.

Remuneração

A nova concessão prevê a separação entre a arrecadação das tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas, já em linha com o que prevê o Marco Legal do Transporte Público. Com este modelo, o município poderá sustentar uma política tarifária que equilibre fatores como modicidade tarifária, oferta dos serviços e capacidade fiscal em recursos para subsídios.

Na prática, a remuneração das concessionárias não ficará diretamente vinculada ao número de passageiros transportados ou ao valor da tarifa pública. O modelo pretende dar maior previsibilidade aos contratos e permitir que o município mantenha sua política tarifária considerando fatores como preço da passagem, oferta de serviços e capacidade de subsídio.

A remuneração será calculada mensalmente pela Urbs a partir de diferentes componentes de custo, incluindo quilometragem percorrida, horas operadas, quantidade de veículos, infraestrutura e investimentos. O valor final também será influenciado pelo desconto oferecido pela empresa vencedora da licitação e pelo desempenho operacional.

Garantia

O novo modelo também prevê mecanismos para dar maior segurança financeira às concessionárias. Entre eles está uma garantia pública da remuneração, estruturada por meio de um contrato de administração de contas. O mecanismo prevê a utilização de uma parcela de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para determinadas obrigações do Município. O contrato também terá revisões ordinárias a cada três anos, especialmente para avaliar aspectos econômico-financeiros. 

Outra novidade é a criação de uma matriz de riscos, que deverá definir quais situações serão de responsabilidade das concessionárias, do município ou compartilhadas entre as partes. As empresas vencedoras deverão constituir Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para executar os contratos de cada lote.

Controle de qualidade 

O edital estabelece um sistema inédito de controle de qualidade do serviço, com avaliação de dez indicadores, como reclamações dos usuários, satisfação com o serviço, sinistros, confiabilidade da frota, irregularidades, estado dos veículos, cumprimento das viagens, utilização correta da tipologia de ônibus e pontualidade. Nos lotes estruturais, também será avaliada a conservação da infraestrutura delegada. A partir desses indicadores será calculado o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez e um resultado considerado insuficiente poderá impactar na redução de até  3% da remuneração mensal da concessionária.

Fonte: Prefeitura de Curitiba PR