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Saiba como as prefeituras usam o conceito de Bairro-Escola e espaços públicos para ampliar a jornada nas Escolas de Tempo Integral.
A meta de expandir a oferta de educação básica em tempo integral — prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e impulsionada pelos repasses do Programa Escola em Tempo Integral (Lei Federal nº 14.640/2023) — coloca um grande desafio físico e financeiro para os prefeitos e secretários municipais de Educação. A maioria das unidades escolares da rede municipal não possui espaço físico suficiente para construir novos refeitórios, quadras cobertas, laboratórios e salas multiuso para acolher os estudantes durante 7 horas ou mais por dia.
Para contornar a escassez de espaço e o alto custo de novas edificações, cidades brasileiras estão adotando a metodologia do Bairro-Escola (Territórios Educadores).
O que é a abordagem do Bairro-Escola?
Inspirada no conceito de que “é preciso toda uma aldeia para educar uma criança”, a estratégia do Bairro-Escola desconstruiu a ideia de que o aprendizado ocorre exclusivamente dentro das quatro paredes da sala de aula. O território comunitário ao redor da escola passa a ser reconhecido como uma extensão do espaço pedagógico.
Na prática, a prefeitura mapeia e integra os equipamentos públicos e comunitários existentes no bairro para compor o currículo de tempo integral:
Centros Esportivos e Praças Públicas: Utilizados no turno contraposto para aulas de educação física, natação, futebol, atletismo e recreação orientada.
Bibliotecas Públicas e Centros Culturais: Espaços para oficinas de leitura, contação de histórias, teatro, dança e artes plásticas.
Parques e Hortas Comunitárias: Laboratórios vivos ao ar livre para aulas de educação ambiental, ciências, sustentabilidade e botânica.
Laboratórios e Escolas Técnicas: Parcerias para oficinas de robótica, informática, cultura digital e iniciação científica.
Financiamento e Repasses do Programa Escola em Tempo Integral
A adoção do Bairro-Escola alinha-se perfeitamente às exigências do Ministério da Educação (MEC) para a liberação dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. Os municípios que pactuam metas de ampliação de matrículas recebem assistência financeira para custear a operacionalização da jornada expandida:
Aproveitamento de Recursos do Fundeb: Utilização da dotação do Fundeb (que possui ponderação maior de valor aluno/ano para matrículas de tempo integral) para pagamento de professores e profissionais de apoio.
Custeio de Transporte e Alimentação Escolar (PNAE): Complementação da merenda para garantir ao menos três refeições diárias de alto valor nutricional aos estudantes da jornada ampliada.
MROSC com Organizações da Sociedade Civil: Firmeza de parcerias (Lei nº 13.019/2014) com entidades comunitárias, ONGs e associações locais para contratação de monitores e instrutores de oficinas de música, esporte e tecnologia.
Segurança e Gestão de Deslocamentos no Território
Uma das maiores preocupações dos pais e gestores escolares ao adotar o Bairro-Escola é a garantia da segurança e integridade física dos alunos no trajeto entre a escola e os equipamentos públicos do bairro. Para responder a essa demanda, as prefeituras estruturam rotas seguras:
Rotas Pedagógicas Protegidas: Mapeamento e sinalização de vias de trânsito calmo (Rotas Escolares Seguras) entre a escola e os parques ou centros esportivos.
Acompanhamento de Monitores de Transporte e Agentes de Trânsito: Presença constante de monitores da secretaria de educação e apoio da Guarda Municipal ou agentes de trânsito durante o deslocamento a pé dos grupos de alunos.
Cercamento de Horários: Restrição de velocidade para veículos no entorno dos equipamentos comunitários nos horários de entrada e saída das oficinas.
Recomendações para prefeitos e secretários de educação
Para implementar o modelo de Bairro-Escola com sucesso e aceitação da comunidade escolar, recomenda-se:
Realizar o Diagnóstico Territorial Participativo: Mapear junto a diretores, professores, alunos e moradores todos os espaços e talentos culturais disponíveis no entorno de cada escola.
Envolver as Famílias no Planejamento: Promover reuniões informativas com os pais para demonstrar o valor pedagógico das atividades fora da sala tradicional e os protocolos de segurança adotados.
Articulação Intersecretarial (Educação, Esporte e Cultura): Integrar a agenda de uso dos equipamentos públicos para que a Educação tenha prioridade nos horários de uso dos ginásios, piscinas e auditórios municipais.
O modelo de Bairro-Escola prova que ampliar a jornada escolar não exige obras faraônicas, mas sim articulação inteligente de redes, valorização do espaço público e compromisso com o desenvolvimento integral das crianças do município.
Da Redação
