Crédito: Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Governo Federal lançou o primeiro chamamento público para selecionar municípios e o Distrito Federal interessados em estruturar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltados à modernização da iluminação pública e à implantação de soluções integradas de cidades inteligentes.
A iniciativa disponibilizará até R$ 50 milhões, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP CAIXA), para financiar estudos técnicos e modelagens necessárias à preparação dos projetos.
A ação é resultado da implementação do Decreto nº 12.210/2024, iniciativa articulada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, SEPPI/CC/PR, o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) e a Caixa Econômica Federal, administradora do FEP para fortalecer a política federal de fomento a parcerias voltadas à transformação digital urbana.
O edital está alinhado às diretrizes da Portaria MCID nº 1.012/2025, que orienta a elaboração de estratégias municipais de transformação digital urbana e incentiva o uso de soluções tecnológicas para aprimorar a gestão das cidades, ampliar a eficiência dos serviços públicos, promover a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre os temas prioritários estão a integração de dados, a interoperabilidade de sistemas, a segurança da informação e a adoção de tecnologias voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Os projetos apoiados poderão contemplar a expansão, modernização, operação, manutenção e monitoramento de sistemas de iluminação pública (IP), geração distribuída de energia (GD) e serviços digitais urbanos (SD), incluindo videomonitoramento, conectividade, centros de controle e operações, redes de telecomunicações, gestão inteligente da mobilidade, monitoramento ambiental e integração de dados urbanos, promovendo uma abordagem mais eficiente e integrada da gestão municipal.
Como resultado da articulação do Ministério das Cidades junto aos parceiros da iniciativa, o chamamento ampliou as oportunidades de participação para municípios de menor porte. Além dos municípios com pelo menos 80 mil habitantes, poderão participar cidades com população entre 50 mil e 80 mil habitantes que possuam, no mínimo, 8 mil pontos de iluminação pública, permitindo que um número maior de entes federativos tenha acesso ao apoio especializado para estruturação de projetos.
Além de viabilizar novos investimentos, o chamamento reforça a agenda nacional de transformação digital baseada em evidências e na integração de serviços urbanos. A iniciativa permitirá que estados e municípios contem com projetos mais robustos, capazes de atrair investimentos privados e gerar benefícios concretos para a população.
Para o secretário da SNDUM, Carlos Tomé Júnior, a iniciativa reforça a importância da gestão baseada em evidências para a melhoria dos serviços públicos.
“O dado por si só não muda a realidade. O que muda a vida das pessoas é a decisão baseada em evidências e o nosso papel é orientar a busca estruturada dessas informações para subsidiar as decisões dos administradores locais”.
Segundo ele, a agenda de cidades inteligentes deve estar centrada nas necessidades da população, “discutir cidades mais inteligentes vai além de tratar do uso de tecnologias, tem por intuito promover o uso integrado de serviços urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas nos lugares onde escolheram estar”.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a capacidade dos entes subnacionais de desenvolver projetos estruturados, ampliar a oferta de serviços urbanos mais eficientes, resilientes e conectados e contribuir para a construção de cidades mais inteligentes, inclusivas e sustentáveis.
As inscrições para o primeiro ciclo permanecerão abertas de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal Concessões CAIXA. O chamamento terá caráter contínuo, com novos ciclos de avaliação e atualização da fila de projetos a cada 180 dias.
Mais informações:
Edital e inscrições: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico
Aviso de Chamamento Público no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-742048366
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Fonte: Ministério das Cidades
