O Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta segunda-feira (9), os municípios […]
Portaria Nº 111/2024 trata de execuções de EPs impositivas destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA […]
Com o objetivo de traçar o diagnóstico da gestão municipal, IBGE coleta dados da Munic
Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão em campo para coletar os dados da Munic – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, com o objetivo de traçar o diagnóstico da gestão municipal em todas as 5.568 prefeituras do país, fornecendo dados sobre o aparato institucional, planejamento, estrutura, programas, ações e serviços públicos municipais. […]
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas […]
II Seminário Ceará Um Só contou com 68 municípios cearenses em dois dias de evento
O II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só, realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE), ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Seplag. O evento reuniu 226 participantes de 68 municípios cearenses, tanto de forma […]
CTAT é o ambiente para a discussão a respeito da administração tributária municipal; confira
O espaço colaborativo proporcionado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) é ideal para a participação dos gestores e técnicos municipais envolvidos na administração de tributos dos Entes locais. Este é o objetivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao criar este fórum permanente de discussões. Uma das principais oportunidades criadas pelo CTAT para […]
Congresso possui semana esvaziada com parlamentares focados nas campanhas municipais
Parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios de todo o país A agenda do Congresso Nacional está esvaziada após uma semana de intensa atividade, marcada pela aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento. Muitos parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios em todo o país. No entanto, algumas discussões cruciais continuam previstas […]
Servidores municipais comparecem a nova prefeitura
A construção do novo prédio da Prefeitura de Francisco Beltrão, no Centro Cívico, segue em ritmo acelerado. Nesta semana foi iniciado um roteiro de visitas dos servidores municipais para que conheçam a sua nova casa. O prefeito Cleber Fontana está acompanhando as visitas e repassando informações sobre o projeto e a importância de concentrar todas […]
Governo de Minas: Com 580 municípios bate recorde de cidade habilitada no ICMS Turismo 2025
De janeiro a julho de 2024, Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), divulgou os índices definitivos do ICMS Turismo 2025índices definitivos do ICMS Turismo 2025, ano base 2023. Os valores, que mensuram […]
TCE-PI: Mostra relatório e indica baixo nível de transparência nos portais municipais
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), revelou que os portais de transparência dos órgãos públicos municipais e estaduais enfrentam desafios. De acordo com o relatório, enquanto os portais estaduais alcançaram uma pontuação média de 82,43%, sendo classificados no nível Prata, […]