A deputada federal Tabata Amaral destacou na última segunda-feira (18/10), em painel no Educa Week 2021, a importância de as próximas gerações de eleitores exigirem uma escola de qualidade, para que os alunos que estudam na rede pública consigam quebrar o ciclo da pobreza e, que, com isso, seja permitido-lhes sonharem com uma vida melhor. […]
Fundeb: Proposta atualiza a regulamentação do Fundo
Projeto de Lei (PL) que visa atualizar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em análise na Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou a tramitação do PL 3418/21 em caráter de urgência. A sessão do Plenário aconteceu na última quinta-feira, dia 7 de […]
Revisão da Lei de Improbidade é aprovada na Câmara e vai à sanção
á aprovada pelo Senado, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) teve o aval da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de outubro. A principal mudança no texto atende a pleito histórico da Confederação Nacional de Municípios (CNM): restringe os atos de improbidade a situações onde haja dolo, ou seja, conduta […]
STF tem maioria a favor de liberar artistas em evento de arrecadação de campanhas nas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições 2022. Os ministros também devem decidir sobre a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. […]
Câmara e Senado precisam conversar para conseguir ‘entregar para o País um novo sistema tributário’ e evitar o risco de ‘ficar num faz de conta’
Relator da reforma tributária do consumo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que está em construção um acordo para votar, de forma sincronizada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 da Reforma Tributária e o projeto do Imposto de Renda no Senado. “Estamos num País bicameral. Não adianta nada votar na Câmara e não votar no Senado e vice-versa. Um tem que conversar com o outro. […]
Câmara Municipal aprova CPI para investigar Prevent Senior em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Prevent Senior na cidade. O plano de saúde já é alvo de investigação da CPI da Covid no Senado. O autor do requerimento é o vereador Antonio Donato, do PT, que é ex-presidente da Câmara Municipal. No Senado, a Prevent Senior […]
Partidos miram diversidade para ampliar caixa eleitoral
Prevista para ser promulgada nesta terça-feira, 28, a nova regra que muda a forma de distribuir o dinheiro público usado nas campanhas eleitorais tem provocado uma corrida dos partidos por candidaturas de negros e de mulheres. A proposta aprovada na semana passada pelo Congresso prevê um “bônus” financeiro para as legendas que mais conseguirem votos […]
Senado aprova projeto que muda cálculo de vagas no legislativo mirando em partidos nanicos
O Senado aprovou, de forma definitiva, um projeto de lei que altera a distribuição de vagas no Legislativo e aumenta o risco para partidos nanicos. A mudança no cálculo das chamadas “sobras eleitorais” seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa receber aval do chefe do Planalto até o próximo dia 2 para entrar […]
Comissão conclui votação de relatório da reforma administrativa e aprova apenas um destaque
Após mais de 13 horas de votação, o texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da reforma administrativa. O texto-base da reforma havia sido referendado por 28 votos a 18 no colegiado no final da tarde de quinta-feira, mas faltava votar 21 destaques apresentados pelos deputados. Apenas um destaque […]
Em defesa dos municípios: PEC é aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que trata do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta quarta-feira (22). A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 […]