Mais de 500 gestores municipais lotaram o auditório da sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Liderados pelo presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais manifestaram com os parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.

Este final de ano é o momento para aprovar questões importantes antes da renovação do Parlamento. Dessa forma, a principal atividade deveria ser entrar em contato com os deputados federais de seus estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais para permitir que os municípios consigam pagar o piso da enfermagem.

Ziulkoski mostrou a relação de parlamentares que já haviam assinado pela tramitação da matéria e reforçou o pedido para que os prefeitos entrassem em contato com os parlamentares. O deputado Hildo Rocha também participou da Mobilização e defendeu a tramitação da matéria. “O correto é aprovar essa matéria, só ela vai garantir o pagamento do piso da enfermagem. Nós precisamos garantir que o dinheiro chegue lá na ponta, é lá nos municípios que os profissionais cobram, que a população cobra. Faltam agora 53 assinaturas e acredito que até o final do dia nós vamos alcançar as 171 [assinaturas necessárias para a tramitação da PEC] que precisamos”, disse o parlamentar.

Outras pautas

O líder do movimento reforçou com os gestores outras pautas importantes, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes sem a previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso.

Outra matéria ressaltada por Ziulkoski foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada. Ainda na área de Educação, o líder municipalista falou de pautas como a que trata da merenda escolar. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Parlamentares

Representando o Congresso Nacional, estiveram presentes o senador e líder do governo Eduardo Gomes (PL-TO) e a senadora Professora Dorinha (União – TO); e os deputados Benes Leocádio (União-RN), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Serraglio (PP/PR). Os deputados e senadores puderam falar aos prefeitos e destacaram a importância da vinda dos gestores à Brasília na defesa das pautas prioritárias.

Da Redação, com informações da CNM