Crédito: Foto: Tomas Silva | Agencia Brasil
Mudanças no repasse federal priorizam desempenho, vulnerabilidade e equidade nos territórios
A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua estruturação tem impacto direto na qualidade da assistência prestada à população. Em 2024, o Ministério da Saúde atualizou a metodologia de cofinanciamento federal do Piso da APS, redefinindo critérios para repasse de recursos aos municípios. O novo modelo busca fortalecer a atuação local, promover a equidade e impulsionar o desempenho das equipes de saúde.
O Piso da APS é composto por transferências regulares da União aos entes federativos para custear ações e serviços ofertados na atenção primária. Com a reformulação, a lógica de financiamento deixou de ser apenas quantitativa, baseada em número de habitantes, para incorporar critérios qualitativos e territoriais, como vulnerabilidade social, cobertura populacional e desempenho das equipes.
Principais componentes da nova metodologia
O novo modelo está estruturado em três blocos principais:
- Componente Capitação Ponderada:
Baseado no número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, ponderado por fatores como faixa etária, situação de vulnerabilidade (cadastro no CadÚnico) e localização geográfica. Municípios com populações mais vulneráveis recebem mais. - Componente Desempenho:
Mede resultados obtidos pelas equipes com base em indicadores de saúde, como cobertura de pré-natal, vacinação, controle de doenças crônicas, entre outros. Equipes que alcançam melhores resultados recebem bonificações trimestrais. - Componente Incentivos Estratégicos:
Voltado a áreas prioritárias como saúde bucal, saúde prisional, populações ribeirinhas e indígenas, entre outras. Também estão incluídos incentivos ao programa Mais Médicos e ações de informatização da APS.
Impactos esperados nos municípios
A nova metodologia promove maior previsibilidade e justiça na distribuição de recursos, especialmente entre municípios com realidades socioeconômicas distintas. A lógica orientada por desempenho e territorialização permite que os recursos cheguem onde são mais necessários, reduzindo desigualdades históricas.
Além disso, o sistema informatizado de registro dos dados populacionais e clínicos (como o e-SUS AB) ganha papel central para garantir o acesso aos incentivos, o que demanda investimento em infraestrutura digital e capacitação das equipes.
Municípios que mantêm equipes bem estruturadas, com atuação preventiva e comunitária, tendem a ser mais beneficiados no novo modelo. No entanto, aqueles com menor capacidade instalada terão apoio técnico do Ministério da Saúde para se adequar, inclusive por meio de planos regionais e novas ofertas de formação profissional.
Participação local e controle social
O cofinanciamento da APS também passa a ser um instrumento de indução de políticas públicas eficientes, ampliando o protagonismo das gestões municipais. Cabe aos conselhos municipais de saúde acompanhar a execução desses recursos e propor melhorias nas ações locais.
Além de promover uma gestão mais técnica e transparente, a metodologia valoriza a captação ativa de usuários e o vínculo das equipes com a comunidade, assegurando a resolutividade dos atendimentos na base do sistema.
O Ministério da saúde publicou a portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, com a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a alteração, serão aplicadas suspensões na transferência de recursos financeiros destinados ao cofinanciamento federal para eSF, eAP e ACS.
Os gestores das pastas de saúde devem ficar atentos, pois os recursos serão suspensos se houver irregularidade proporcional, incidindo no componente fixo; total, incidindo no componente fixo, por eSF e eAP; total, incidindo no recurso financeiro para ACS.
