A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para análise pela Comissão de Educação (CE). Segundo o projeto, a Pnaes tem como fim ampliar e garantir […]
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