Tag: Agencia Mineradora

Municípios podem contribuir com avaliação da norma que define distribuição da Cfem

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) referente à Resolução ANM 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração. A Confederação Nacional de […]

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