Lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas; texto propõe distribuição de recursos com base em desempenho educacional A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (9) a lei que regulamenta o ICMS Educação. Agora, a legislação segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A proposta, elaborada pela Secretaria […]
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Tag: Assembleia Legislativa de SP
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