Lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas; texto propõe distribuição de recursos com base em desempenho educacional A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (9) a lei que regulamenta o ICMS Educação. Agora, a legislação segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A proposta, elaborada pela Secretaria […]
Governo de SP muda regras do ICMS Educação para valorizar municípios com melhores indicadores escolares
Proposta redistribui recursos com base em desempenho educacional e reduz distorções herdadas do modelo anterior O governo de São Paulo enviou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a […]