Crédito: Senado Federal
Evento nacional propõe ampliar integração entre esferas de governo e fortalecer guardas municipais como parte da política nacional de segurança
I Conferência iLab‑Segurança 2025 destaca integração e apoio à PEC da Segurança Pública
A capital federal sediou, em julho de 2025, a I Conferência Nacional iLab‑Segurança, reunindo especialistas, gestores municipais, representantes da segurança pública e parlamentares para debater soluções integradas voltadas à melhoria da segurança nos municípios brasileiros. Realizado em Brasília, o evento teve como foco principal a integração de bancos de dados entre os entes federativos, o fortalecimento das guardas municipais e o apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 — conhecida como PEC da Segurança Pública.
A proposta da PEC 18/2025 é criar um novo marco para a segurança pública no Brasil, reconhecendo as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliando suas atribuições legais. A medida é vista por muitos gestores locais como essencial para que os municípios possam ter um papel mais efetivo na prevenção da violência e na proteção dos cidadãos.
Unificação de dados e inteligência
Durante a conferência, especialistas destacaram a necessidade urgente de integração entre os sistemas de informações das polícias militares, civis, guardas municipais, Ministério da Justiça e outros órgãos. Hoje, cada ente federativo opera com seus próprios bancos de dados, dificultando o compartilhamento de informações estratégicas e a atuação coordenada.
A criação de uma base nacional interoperável foi defendida como uma prioridade. Segundo representantes do iLab‑Segurança, um sistema unificado permitiria ações mais rápidas, economia de recursos e inteligência preditiva, principalmente em áreas urbanas com altos índices de criminalidade.
Guardas municipais em pauta
Outro ponto central foi o fortalecimento das guardas municipais. A conferência destacou o crescimento da atuação dessas corporações em centenas de cidades, especialmente nos serviços de patrulhamento preventivo, proteção escolar, ações comunitárias e videomonitoramento urbano. A PEC 18/2025 busca ampliar as competências legais das guardas, atribuindo-lhes caráter policial e permitindo acesso a sistemas como o Infoseg, uso de armamentos e participação em operações integradas.
Para os prefeitos presentes, o reconhecimento constitucional das guardas como órgãos de segurança pública representa uma conquista histórica, além de garantir mais recursos e apoio técnico para os municípios. O evento também debateu temas como capacitação continuada, protocolos de atuação e financiamento federal para equipamentos e tecnologia.
A voz dos municípios
Prefeitos e secretários municipais de segurança defenderam, durante os painéis, que os municípios devem ser protagonistas da segurança pública, atuando em parceria com estados e União. “Segurança começa no território, nos bairros, nas escolas e praças. Os prefeitos estão na linha de frente e precisam de respaldo legal e recursos para atuar com efetividade”, disse um dos painelistas.
Ao final do encontro, foi aprovada uma carta de apoio à PEC 18/2025 e aos projetos que visam fortalecer as guardas municipais, ampliar a prevenção e promover maior integração entre os níveis de governo. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
Fonte:
Agência Gov
