Crédito: Foto: Divulgação ABCON SINDCON

Regulação, licenciamento ambiental, mercado de carbono, resiliência da cadeia produtiva e segurança hídrica estiveram na programação do segundo dia do 10° Encontro Nacional das Águas (ENA), que reuniu especialistas, autoridades, reguladores e representantes do setor para discutir como transformar inovação, sustentabilidade e eficiência em condições concretas para a universalização dos serviços.

Realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), o 10º ENA reuniu cerca de 500 participantes nos dias 12 e 13 de agosto, no Teatro B32, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP). Os debates que celebraram os 30 anos da ABCON  também foram acompanhados online, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Regulação e o papel do controle

A necessidade de aprimorar a regulação e garantir segurança jurídica para os contratos de longo prazo abriu o segundo dia do encontro, com o painel “Inovações na regulação: desafios e o papel do controle” que reuniu representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério das Cidades e juristas. 

Na moderação do painel, a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, defendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro seja tratado como parte natural dos contratos de longo prazo. “Nós estamos falando de contratos de longo prazo e nós temos que normalizar os equilíbrios porque eles são da essência da natureza do nosso contrato”, disse. Ela citou ainda situações imprevisíveis que podem afetar a operação, como a atual escassez de ácido fluossilícico, para reforçar a necessidade de mecanismos que permitam adaptar os contratos às novas circunstâncias. 

Foto: Divulgação

A diretora-presidente interina da ANA, Cristiane Battiston, destacou o papel das normas de referência na busca por uma regulação mais uniforme no país. “A ANA foi colocada como responsável por instituir as normas de referência para justamente a gente ter uma regulação mais uniformizada no nosso país”, afirmou. Segundo ela, o setor vive um período de transição e precisa avançar na definição e na alocação dos riscos dos contratos. 

Para a procuradora federal e chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Morais, os contratos de saneamento são complexos por natureza e, por isso, a regulação precisa incorporar mecanismos de adaptação. “A gente precisa encarar a regulação e o reequilíbrio como um ambiente de normalidade”, afirmou. 

O advogado e fundador da Bruno Calfat Advogados, Bruno Calfat,  também defendeu o fortalecimento das agências e a redução da judicialização, ressaltando a importância de estabelecer critérios claros de segurança jurídica e ampliar a capacitação dos órgãos reguladores. Já Bruno Aurélio, sócio na Demarest Advogados, chamou atenção para a necessidade de mudar a lógica da relação entre poder público e iniciativa privada. “É muito importante que algumas premissas da relação público-privada sejam quebradas”, afirmou, defendendo uma relação baseada na boa-fé e na construção conjunta de soluções contratuais e regulatórias. 

Foto: Divulgação

O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, destacou a importância de órgãos independentes e tecnicamente qualificados para garantir maior segurança na execução dos contratos. “A gente tenta chegar o mais próximo possível da segurança jurídica”, afirmou. 

Licenciamento ambiental 

O segundo painel do dia, “Saneamento à luz do novo licenciamento ambiental”, discutiu como conciliar a proteção ambiental com a necessidade de acelerar a implantação de obras para cumprir as metas de universalização até 2033.  A avaliação predominante foi de que os processos de licenciamento precisam ganhar agilidade, especialmente para empreendimentos de baixo impacto, sem que isso signifique uma flexibilização indiscriminada das regras ambientais. 

Marilene Ramos, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil, que mediou o debate, defendeu que a dispensa de licenciamento seja restrita a obras de baixo impacto e questionou os participantes sobre a possibilidade de estabelecer regras diferenciadas até 2033, diante do prazo para cumprimento das metas de universalização. Para ela, pode haver espaço para uma modulação da legislação.

Foto: Divulgação

Para Marcela Nectoux, Diretora de Recursos Hídricos na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, as agendas de saneamento e meio ambiente devem ser tratadas de forma complementar. O desafio, segundo ela, é fazer com que o licenciamento seja parte da solução para a expansão da infraestrutura, e não um entrave. Ela também destacou uma mudança de abordagem trazida pela nova legislação, com a necessidade de superar uma lógica baseada apenas na autorização ou não de empreendimentos e adotar critérios mais objetivos para a avaliação dos impactos, o que pode contribuir para aumentar a eficiência administrativa.

A experiência do Rio Grande do Sul também foi destacada no debate. Marcelo Spilk, Conselheiro-Presidente Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), afirmou que a relação entre saneamento e meio ambiente foi marcada por conflitos durante duas décadas e que a definição de regras federais ajudou a delimitar as discussões. Segundo ele, os estados agora precisam adequar suas normas à legislação nacional. Spilk também citou os impactos das enchentes no estado e os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos, além de apontar outras mudanças que pressionam o trabalho dos reguladores, como a reforma tributária e a Tarifa Social, em um cenário de restrição de pessoal.

Demétrius Jung Gonzales, da Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), defendeu a simplificação dos processos de licenciamento como caminho para acelerar a implantação da infraestrutura. Para ele, a demora na realização das obras prolonga a situação de uma parcela da população que ainda não tem acesso adequado aos serviços de saneamento. Já Martha Seillier, do escritório Urbano Vitalino Advogados, avaliou que a aprovação da nova legislação, após cerca de duas décadas de tramitação no Congresso, encerra um período de disputas que contribuiu para a insegurança jurídica. Na avaliação da advogada, uma eventual modulação das regras pode facilitar a adaptação do setor.

Mercado de carbono

No período da tarde, os debates do 10º ENA avançaram sobre três frentes estratégicas para o futuro do saneamento: as oportunidades do mercado de carbono, a resiliência da cadeia produtiva e a construção de uma agenda de segurança hídrica baseada no uso mais inteligente e sustentável da água. 

O painel “Oportunidades no mercado de carbono” discutiu o papel do saneamento na agenda climática e as oportunidades abertas pelo mercado de carbono. Moderando o debate, Ana Lucia Szajubok, coordenadora da câmara temática de Mudanças Climáticas e Gestão de Carbono no Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) destacou que o setor precisa de grandes volumes de recursos para alcançar a universalização e, ao mesmo tempo, atender às crescentes exigências climáticas de financiadores internacionais. “Existem oportunidades que precisamos trabalhar melhor e que acreditamos que podem ajudar muito o nosso setor e o país como um todo. O saneamento pode gerar créditos de carbono e contribuir para que outros produtos tenham parte de suas emissões abatidas”, afirmou. 

Foto: Divulgação

Pedro Maranhão, diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), ressaltou que o mercado de carbono pode estimular investimentos em descarbonização e apontou o potencial de geração de créditos em diferentes setores, como resíduos, energia, saneamento, água, esgoto, florestas e agro. 

Na mesma linha, Ana Tomé, da Caixa, defendeu um novo olhar sobre o saneamento, destacando seus benefícios econômicos, sociais, ambientais, climáticos e de saúde. Segundo ela, o setor pode assumir um papel central na transição climática, e a Caixa já trabalha em um projeto para geração de créditos de carbono em estações de tratamento de esgoto.

Giuliana Talamini, da GS Inima, afirmou que o saneamento tem grande potencial tanto na adaptação climática quanto na mitigação, embora esta última ainda precise ser melhor estruturada. Ela destacou que uma estação de tratamento de esgoto pode ir além da prestação do serviço básico, contribuindo para a redução de emissões, recuperação de recursos, geração de energia, reúso de efluentes e despoluição de mananciais. Para ela, é necessário que as especificidades do setor sejam consideradas para que o mercado de carbono seja um instrumento justo e capaz de reconhecer esses benefícios.

Foto: Divulgação

Representando o Ministério da Fazenda, Nathalie Vidual destacou que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) não deve ser visto apenas como uma política de mitigação climática, mas também como instrumento de desenvolvimento econômico e política industrial. Ela ressaltou que a agenda busca atribuir custo à poluição e incentivar a descarbonização, preservando a competitividade da indústria brasileira. Ao final, Vidual convocou o setor a participar da consulta pública sobre a proposta de cobertura setorial e faseamento do sistema de MRV, reforçando a importância da participação dos diferentes segmentos na construção da regulamentação.

Resiliência da cadeia produtiva 

Na sequência, o painel “Resiliência da cadeia produtiva do saneamento”, discutiu como a cadeia produtiva deve acompanhar o avanço dos investimentos em saneamento. Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), destacou que os investimentos em saneamento vêm batendo recordes sucessivos desde 2021 e chegaram a R$ 40 bilhões em 2025, ante um patamar histórico de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões. Segundo ele, 62% desse volume já é privado, o que reforça a necessidade de preparar a cadeia de fornecedores para atender à demanda crescente. “A pergunta que eu coloco para todos aqui é como, efetivamente, se prepara toda a estrutura da cadeia produtiva para fazer frente a esses desafios”, afirmou.

Para Daniel Keller de Almeida, sócio da UNA Partners, o ciclo de universalização representa uma oportunidade não apenas para ampliar o saneamento, mas também para estimular o desenvolvimento industrial brasileiro. Ele ressaltou, porém, que o país precisa estar preparado para enfrentar eventos que podem afetar a execução dos projetos. “A gente não pode abrir mão ou correr o risco de não conseguir executar o desenvolvimento do saneamento por conta desses fatores de força maior, que são de força maior, mas que a gente basicamente sabe que vão acontecer”, disse.

Foto: Divulgação

A previsibilidade foi apontada pela indústria como uma das principais condições para acompanhar o crescimento do setor. Estela Testa, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental (Sindesam) afirmou que os fabricantes têm capacidade para ampliar a produção, mas precisam conhecer com antecedência a demanda. “As fábricas estão prontas, elas estão evoluindo, elas ampliaram. Mas, para elas produzirem sob encomenda, elas precisam saber onde, para quem, quanto e como”, afirmou. 

Pedro Taves, vice-presidente para Saneamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (Asfamas), também defendeu a valorização da indústria nacional, destacando que a produção local reduz riscos de desabastecimento e permite respostas mais rápidas às necessidades de manutenção e controle de perdas.

Do lado das concessionárias, Paula Violante, Diretora Executiva de Operações da Iguá Saneamento, destacou que a cadeia de suprimentos precisa ser incorporada ao planejamento estratégico e à matriz de riscos das empresas. Para ela, é necessário ampliar a coordenação entre operadores e fornecedores para criar maior previsibilidade sobre a demanda. “A meta é do Brasil como um todo”, afirmou, defendendo uma visão conjunta para superar a disputa por recursos e criar condições mais favoráveis ao cumprimento das metas de universalização.

Foto: Divulgação

Já Eduardo Araújo, Diretor de Negócios da Engeform, chamou atenção para um gargalo que vai além de equipamentos e insumos, a disponibilidade de mão de obra qualificada para executar os projetos. Para ele, a capacitação profissional deve estar entre as prioridades do setor diante do crescimento da demanda. O debate mostrou, assim, que a expansão do saneamento exige uma cadeia produtiva preparada não apenas para produzir mais, mas também para garantir previsibilidade, logística, qualificação profissional e capacidade de execução ao longo dos próximos anos.

Segurança Hídrica

O último painel do dia “Segurança Hídrica: o ciclo inteligente da água” discutiu como o setor de saneamento pode se preparar para um cenário de eventos climáticos mais extremos e maior imprevisibilidade. 

Moderadora do painel, Verônica Sanchez, ex-Diretora-Presidente da ANA e atualmente especialista em infraestrutura, saneamento e regulação de políticas públicas dentro da SCFM Advogados destacou que a segurança hídrica já afeta diretamente a operação das empresas, a atuação dos reguladores e o planejamento de estados e municípios. 

Eduardo Pedroza, Diretor da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso (ALADYR), defendeu que a resposta passa pela adaptação às características de cada região, e não pelo simples sobredimensionamento das estruturas. Entre as alternativas, citou a diversificação da matriz hídrica, com o uso de águas superficiais, poços, dessalinização e reúso.

Para Ítalo Joffily Neto, senior advisor da Passarelli/Hidroconsult, o Brasil precisa universalizar os serviços de saneamento ao mesmo tempo em que amplia a segurança hídrica. Ele defendeu que o tema seja tratado como uma agenda de Estado e de toda a sociedade, considerando também os usos da água pela agricultura e pela indústria. Roberto Francisco Carvalho, superintendente Andrade Gutierrez, ressaltou que a engenharia dispõe de soluções para enfrentar situações extremas, mas que os recursos são limitados e exigem escolhas. “Quando falamos de engenharia, também falamos de eficiência do investimento”, afirmou.

Mara Ramos, gerente de Segurança e Resiliência Hídrica da Sabesp, defendeu a diversificação da matriz hídrica, especialmente por meio do reúso. Aloisio Zimmer, consultor, reforçou que o aquecimento global tende a se agravar e que adaptação e resiliência precisam estar no centro da agenda. Para ele, embora o Marco Legal já aponte caminhos como fontes alternativas e reúso, ainda existem desafios para transformar essas diretrizes em metas claras e aplicáveis aos contratos.

Foto: Divulgação

Gesner Oliveira, sócio GO Associados, chamou atenção para os impactos econômicos dos eventos climáticos extremos Segundo ele, a segurança hídrica também precisa considerar a integração entre água, esgoto e drenagem. Essa conexão foi aprofundada por Tiago Luis Gomes, da AGESAN, que defendeu uma visão integrada da “engrenagem” da segurança hídrica, incluindo a drenagem urbana. Ele destacou que soluções como bacias de amortecimento podem reduzir significativamente as vazões a jusante e, consequentemente, diminuir a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.

O Saneamento Brasil Summit e o 10º Encontro Nacional das Águas ocorreram em São Paulo nos dias 12 e 13 de agosto e foram apresentados pela Sabesp e contaram com o patrocínio da Copasa, Banco Itaú, Caixa, GS Inima, Iguá Saneamento e Norte Saneamento. As empresas associadas à ABCON também tiveram participação ativa na programação, com representantes de concessionárias como Sabesp, GS Inima, Iguá Saneamento, Norte Saneamento, Aegea, e Ambiental Ceará, compartilhando experiências sobre regulação, financiamento, inovação, sustentabilidade, eficiência operacional e os desafios da universalização dos serviços. O evento também contou com o apoio de ABAR, ABRASAN, AGERGS, AGESAN-RS, BF Capital, DEMAREST, Enops, Saneares, Una Partners, Casal.

Fonte: ABCON SINDCON