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Veja como o ContÁgil Lite, o Sinter e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ajudam prefeituras a cruzar dados e aumentar a arrecadação tributária.
Com a aproximação das etapas de transição da Reforma Tributária e a exigência crescente por eficiência orçamentária, as Secretarias Municipais de Finanças e Fazenda enfrentam o desafio de expandir a arrecadação própria sem recorrer ao aumento de alíquotas de impostos sobre a população. A solução para essa equação está na inteligência fiscal e na integração de dados. Através de parcerias com a Receita Federal do Brasil (RFB), prefeituras de todo o país estão passando a utilizar ferramentas de alta tecnologia como o software ContÁgil Lite e a plataforma unificada do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), ancorada no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Essa sinergia tecnológica permite cruzar informações fiscais, bancárias e imobiliárias em milissegundos, identificando divergências cadastrais e sonegadores com precisão cirúrgica.
O que é o ContÁgil Lite e qual seu impacto nas auditorias municipais?
O ContÁgil Lite é uma ferramenta de inteligência de fiscalização desenvolvida pela Receita Federal e disponibilizada aos municípios que possuem convênio de compartilhamento de dados fiscais (como os voltados à fiscalização do Simples Nacional e ITR).
O software funciona como um potente minerador e analisador de dados que automatiza auditorias complexas:
Cruzamento de Notação Fiscal Eletrônica: Compara em tempo real as notas fiscais emitidas e recebidas por empresas locais com suas declarações de faturamento prestadas à prefeitura e à Receita Federal.
Identificação de Receitas Omitidas: Detecta divergências entre o volume de transações realizadas via PIX, cartões de crédito e débito pelas empresas e os valores efetivamente declarados para apuração do ISS.
Mapeamento de Empresas “Fantasmas” ou Laranjas: Analisa vínculos societários, endereços e redes de relacionamentos para identificar inconsistências cadastrais e fraudes estruturadas no município.
Com o ContÁgil Lite, uma auditoria fiscal que antes levava meses de análise manual de livros contábeis passa a ser realizada em poucos dias, gerando notificações de lançamento e autos de infração fundamentados em provas digitais irrefutáveis.
Sinter e CIB: O “CPF” do imóvel revolucionando o IPTU e o ITBI
Se o ContÁgil Lite atua na frente das operações comerciais e de serviços, a integração do município ao Sinter e a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) revolucionam a gestão dos tributos imobiliários (IPTU e ITBI).
O CIB funciona como o “CPF” único para cada unidade imobiliária urbana ou rural existente no país. Integrado ao Sinter, o sistema unifica os dados das prefeituras, dos Cartórios de Registro de Imóveis, da Receita Federal e de órgãos ambientais:
Atualização do Valor Venal e Base do ITBI: O cruzamento com dados cartorários e escrituras públicas revela discrepâncias entre o valor real das transações de compra e venda e o valor declarado pelos contribuintes para o recolhimento do ITBI.
Identificação de Edificações Não Cadastradas: A integração de imagens de satélite e mapeamento por drones ao CIB expõe ampliações de imóveis e novas construções que não constam na planta genérica de valores da prefeitura, corrigindo defasagens na cobrança do IPTU.
Regularização Fundiária e Dívida Ativa: A identificação precisa dos proprietários e possuidores de imóveis acelera processos de regularização fundiária (REURB) e reduz a morosidade na cobrança de débitos ajuizados na Dívida Ativa municipal.
PrefeitosEGovernantesPreparação direta para o modelo de destino do IBS
A adesão ao ContÁgil Lite e ao CIB vai muito além dos ganhos imediatos de arrecadação do ISS, IPTU e ITBI. Ela é a pedra angular da preparação do município para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como a repartição do IBS levará em conta a precisão dos cadastros e a arrecadação histórica, prefeituras que utilizam ferramentas da Receita Federal para sanitizar suas bases cadastrais garantem que nenhum valor devido ao seu território seja desviado por erros de codificação ou omissão de contribuintes.
Como a Secretaria de Finanças deve se estruturar
Para que o município usufrua integralmente das ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal, recomenda-se que a administração municipal execute três passos técnicos:
Firmar e Atualizar Convênios com a RFB: Garantir que os termos de cooperação técnica e de sigilo fiscal com a Receita Federal estejam vigentes para o uso do ContÁgil Lite e do ambiente do Sinter.
Saneamento e Migração do Cadastro Imobiliário: Adequar a codificação da base de dados imobiliários da prefeitura ao padrão do CIB.
Treinamento e Capacitação dos Auditores: Promover capacitações técnicas para a equipe de fiscalização e auditoria tributária quanto à operacionalização das ferramentas de inteligência fiscal.
O uso do ContÁgil Lite e do CIB demonstra que a modernização tributária municipal passa pela inteligência de dados, garantindo justiça fiscal, combate à concorrência desleal e arrecadação justa para financiar os serviços que a população precisa.
Da Redação
