A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na confluência de interesses – em eixo sinalagmático. Enquanto tais […]
Prefeitos debatem desafios e perspectivas para municípios
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu no dia 4 de novembro, governantes do g100, grupo que representa municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade econômica, para conversar sobre perspectivas e oportunidades para esses governantes. A prefeita de Caruaru/PE e vice-presidente do g100 pela FNP, Raquel Lyra, conduziu os trabalhos e apresentou […]
Como a má execução fiscal compromete a gestão
A gestão municipal tem como desafio buscar a eficiência e a transparência na oferta dos seus serviços. Por essa razão, a maneira como gerencia a execução fiscal municipal é determinante. Afinal, é a partir da otimização da aplicação dos recursos públicos, que provêm também dos ajuizamentos, que a administração pública garante o bem-estar da população, […]
399 municípios no Paraná discutem sustentabilidade e inovação
O Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) reuniram prefeitos e gestores dos 399 Municípios do Paraná de 16 a 18 de novembro, no Hotel Rafain Palace & Convention, em Foz do Iguaçu (Região Oeste), com o objetivo de […]
FNDE disponibiliza curso sobre políticas públicas do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por intermédio do Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), disponibilizou para os entes federativos o curso Políticas Públicas de Transporte Escolar. O curso tem como objetivo principal apresentar conceitos e práticas relativas aos programas de transporte, aspirando a melhoria […]
Inep republica conjunto de microdados do Enem e Saeb
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, em seu portal, mais um conjunto de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os arquivos do Saeb são referentes à base de dados de 1995 a 2005. Já os do Enem são […]
Prefeitos propõem a Alckmin criação de comitê permanente com Estados e municípios
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, afirmou no dia 23 de novembro, após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que propôs ao coordenador-geral da transição a criação de um comitê interfederativo, com participação do presidente, de governadores e de chefes de municípios. “Achamos que é muito importante a questão do […]
Kassab deve chefiar a secretaria do governo Tarcísio em SP, enquanto negocia espaço para o PSD com Lula
Presidente do PSD negocia ministérios no novo governo petista enquanto emplaca a pasta de Governo na gestão paulista A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira (25) os nomes de Gilberto Kassab como futuro secretário de Governo, Arthur Lima para a Casa Civil e Natália Resende como […]
São Paulo: Sábado (26/11) recomeça o uso obrigatório de máscaras no transporte
O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público a partir deste sábado (26), seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de Covid-19. O decreto com a nova regulamentação […]
Tarcísio anuncia Eleuses Paiva como seu secretário de Saúde em SP
São Paulo – O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta quarta-feira (23/11) o segundo nome do primeiro escalão do governo que tomará posse no dia 1º de janeiro do ano que vem. O médico Eleuses Paiva, ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto, será o secretário da […]