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Em frente ao Congresso, prefeitos protestam contra a extinção de Municípios

Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram no final da manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de Municípios. A ação, parte da Mobilização Municipalista, foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no […]

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Mudanças à vista para o ISS

No fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a sede da empresa para aquele onde o serviço é prestado. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, a […]

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Municípios, Notícias, Sem categoria

Governo de SP anuncia programas sociais para Paraisópolis e Heliópolis

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (5) que as comunidades de Paraisópolis e Heliópolis, ambas na Zona Sul da capital, vão receber programas estaduais de lazer e inclusão social. Esses locais terão Praças da Cidadania, que contam com espaços de lazer, esporte, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. “Orientei ontem as nossas Secretarias, pois […]

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Municípios podem perder R$ 7 bi com fusões e extinções

Pelas novas regras, em Goiás, a arrecadação pode cair à metade. É o caso de Uirapuru, Nova América e Guarinos, que devem ser absorvidos por Crixás. Hoje, esses quatro municípios goianos arrecadam R$ 38 milhões de FPM e, depois da fusão, passariam a receber R$ 17 milhões. Pelo estudo da CNM, obtido pelo jornal “O […]

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Deputados do Livres protocolam emenda para liberar o plantio de cannabis

Nesta terça-feira (3) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para o registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país. A medida permitiu que empresas obtenham aval para comercialização, mas o cultivo foi vetado. Os Deputados Federais Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ) já haviam apresentado emenda ao […]

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