A proposta do novo pacto federativo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa […]
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Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram no final da manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de Municípios. A ação, parte da Mobilização Municipalista, foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no […]
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No fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a sede da empresa para aquele onde o serviço é prestado. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, a […]
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O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (5) que as comunidades de Paraisópolis e Heliópolis, ambas na Zona Sul da capital, vão receber programas estaduais de lazer e inclusão social. Esses locais terão Praças da Cidadania, que contam com espaços de lazer, esporte, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. “Orientei ontem as nossas Secretarias, pois […]
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que eleva para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo público eleitoral, responsável por cobrir os gastos das candidaturas nas eleições municipais. O governo previa R$ 2 bilhões. O aumento sugerido pelo relator foi um pedido de 13 partidos (PT, PSDB, […]
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Pelas novas regras, em Goiás, a arrecadação pode cair à metade. É o caso de Uirapuru, Nova América e Guarinos, que devem ser absorvidos por Crixás. Hoje, esses quatro municípios goianos arrecadam R$ 38 milhões de FPM e, depois da fusão, passariam a receber R$ 17 milhões. Pelo estudo da CNM, obtido pelo jornal “O […]
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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e […]
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Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta […]
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Nesta terça-feira (3) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para o registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país. A medida permitiu que empresas obtenham aval para comercialização, mas o cultivo foi vetado. Os Deputados Federais Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ) já haviam apresentado emenda ao […]
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