Crédito: Banco de Imagens
Com estimativa de ultrapassar R$ 325 bilhões, o FUNDEB de 2025 inaugura uma nova fase de complementação da União, exigindo que prefeitos e gestores dominem as regras do VAAT e VAAR para garantir o máximo de recursos para a educação básica.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal motor financeiro da educação no Brasil. Para o ano de 2025, o Fundo apresenta um volume recorde de recursos, com estimativas de ultrapassar a marca de R$ 325 bilhões. Essa cifra bilionária é crucial para a gestão municipal e estadual, mas seu acesso e aplicação exigem que prefeitos e secretários de Educação dominem as novas e complexas regras de complementação da União.
O Novo FUNDEB, aprovado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, está em fase de implementação progressiva, e 2025 marca um aumento significativo na participação da União. O grande desafio dos gestores é entender as três modalidades de complementação para maximizar os repasses para suas redes de ensino:
As Três Modalidades de Complementação da União em 2025
A complementação federal é dividida em três frentes, cada uma com critérios específicos, incentivando não apenas o investimento, mas também a eficiência e a melhoria dos resultados educacionais.
- Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano FUNDEB)
Esta é a modalidade mais tradicional, focada na redução das desigualdades de financiamento entre os estados. Os recursos são destinados aos estados e seus municípios que não conseguem atingir o Valor Aluno Ano Fundeb Mínimo (VAAF-MIN) estabelecido nacionalmente. Em 2025, essa complementação está estimada em bilhões de reais e continua sendo vital para estados das regiões Norte e Nordeste, garantindo o piso mínimo de investimento por aluno.
- Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total)
Esta modalidade é a grande novidade do Novo FUNDEB e sua importância só cresce. O VAAT leva em conta não apenas os recursos do Fundo, mas todas as fontes de receita vinculadas à educação em cada município. O objetivo é apoiar os municípios que, mesmo após a Complementação-VAAF, ainda não atingem o Valor Aluno Ano Total Mínimo (VAAT-MIN).
Impacto Direto: Pela primeira vez, milhares de municípios em praticamente todos os estados serão beneficiados pela Complementação-VAAT. Para acessar esses recursos, os gestores precisam garantir que todas as fontes de receita educacional estejam corretamente informadas e que a capacidade de investimento do município seja comprovada.
- Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)
Esta é a modalidade que premia a meritocracia e a boa gestão. Os recursos são distribuídos com base na evolução dos indicadores de melhoria na aprendizagem e na redução das desigualdades.
Foco em Resultados: Municípios que demonstram avanços na gestão (como a redução da evasão escolar e o aumento da taxa de aprovação) e que investem no planejamento educacional e na qualidade do ensino são diretamente beneficiados. A Complementação-VAAR transforma a gestão orientada por resultados em ganho financeiro direto.
Desafios e Orientações para os Gestores
O volume total de recursos do FUNDEB para 2025 ultrapassa R$ 325 bilhões, sendo que a complementação da União representa mais de R$ 56 bilhões. Para garantir que esses recursos sejam bem aplicados, os gestores devem se atentar a:
Regra dos 70%: O Novo FUNDEB mantém a exigência de que no mínimo 70% dos recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação. O gestor deve planejar cuidadosamente a folha de pagamento e os planos de carreira.
Transparência e Prestação de Contas: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) exige transparência máxima e o envio rigoroso de dados sobre as matrículas e a aplicação dos recursos. Falhas na prestação de contas podem bloquear repasses futuros.
Investimento em Infraestrutura: Com o aumento dos recursos, há uma oportunidade única para investir na infraestrutura das escolas, modernizando laboratórios e garantindo a conectividade, que é essencial para o sucesso do ensino moderno.
O FUNDEB 2025 não é apenas uma transferência de dinheiro, é um instrumento de política pública que exige planejamento, transparência e um compromisso com a melhoria contínua da educação básica. O sucesso da gestão municipal dependerá diretamente da capacidade de navegar por essas novas regras e transformar os bilhões de reais em qualidade de ensino para os alunos.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Notas Técnicas e estimativas do FUNDEB 2025
