Crédito: Concessão abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste da Transposição, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Concessionária ficará responsável pela captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas

Brasília (DF) – O edital de licitação para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco foi publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quinta-feira (12). A iniciativa prevê a contratação de uma empresa, por meio de parceria público-privada (PPP), para executar atividades operacionais, de manutenção e apoio necessárias ao funcionamento do sistema pelo prazo de 30 anos. A concessão administrativa é a primeira da União. Confira o edital e seus anexos aqui.

O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão, com valores de referência de dezembro de 2024. O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3, e terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

A concessionária ficará responsável por atividades que envolvem a captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além da medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. O escopo também contempla a operação, manutenção, segurança, conservação e atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas, bem como a identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.

A concessão abrange estruturas do Eixo Norte e do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. A contratação também prevê a execução de investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões, conforme as especificações estabelecidas no Caderno de Encargos e demais anexos do edital.

O modelo estabelece duas parcelas de remuneração: uma destinada aos investimentos obrigatórios e outra relacionada à prestação dos serviços. O pagamento da parcela referente aos serviços estará vinculado ao desempenho da concessionária, medido por indicadores previstos no contrato. Além dessas parcelas, estão previstos ressarcimentos de custos de energia elétrica e de encargos sociais conforme as regras da concessão.

Próximas etapas

Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio e deverão entregar as garantias de proposta e os documentos de habilitação em envelopes físicos no dia 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP). A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição. O procedimento poderá incluir uma etapa de disputa por lances em viva-voz.

De acordo com o cronograma do edital, a homologação do resultado da licitação está prevista para 4 de maio de 2027. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 5 de julho de 2027, e a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está programada para 2 de agosto de 2027. Eventuais alterações nas datas serão divulgadas no site do MIDR.

O edital e os estudos técnicos que fundamentaram a estruturação da concessão estão disponíveis no site do MIDR. A minuta do edital, do contrato e dos demais anexos foi submetida à consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025, além de ter sido discutida em audiência pública realizada em 25 de fevereiro do mesmo ano.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional MIDR