O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou hoje no Diário Oficial um decreto que institui um plano para cortar gastos públicos e aumentar investimentos no estado.
O que aconteceu
Plano prevê a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas. Tarcísio disse ao Estadão que as medidas podem aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. A maior parte desses benefícios fiscais vence em dezembro.
Pacote também abrange gastos com pessoal, renegociação da dívida com a União e até extinção de órgãos públicos. Ele prevê que os órgãos e as entidades deverão adotar medidas para redução de despesas. Para a extinção e restruturação, deverá ser apresentado anteprojeto de lei no prazo de 60 dias.
Estão previstos redução de gastos em:
locação de imóveis e veículos;
prestação de serviços;
compra de passagens aéreas;
pagamento de horas extras a servidores.
Plano recebeu o nome de “São Paulo na Direção Certa”. Segundo o decreto, ele será implementado em todos os órgãos e entidades do governo, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais.
Universidades públicas ficam de fora do plano.
Também estão previstas auditoria e a modernização da folha de pagamento de servidores. Algumas das medidas poderão ser implementada apenas com decisões do Palácio dos Bandeirantes, mas outras precisarão do aval da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Secretarias terão 90 dias para elaborar propostas e apresentar estudos ao governador. O decreto de hoje cria o Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, que será presidido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima e formado por outros três secretários (Fazenda, Gestão e Governo Digital e Desenvolvimento Econômico), além da procuradora-geral do Estado.
O que disse o governador
É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados.
Tarcísio de Freitas, ao Estadão
A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada.”
Fonte: Portal UOl
