Este é o montante necessário para o financiamento climático no Brasil, segundo especialistas e lideranças da indústria, setor financeiro e organismos internacionais que se reuniram em evento na Fiesp Alex de Souza A Fiesp recebeu, na manhã da segunda-feira 25/8, o evento “Desafios do Financiamento Climático em um Mundo em Transformação”, organizado em parceria com […]
STF fixa regra para convocação de suplentes: licença só convoca acima de 120 dias — e efeito espelha Câmara dos Deputados e Assembleias nas Câmaras Municipais
A mais recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição temporária de parlamentares consolidou um parâmetro único para todo o País Com essa decisão, os suplentes apenas podem ser convocados quando o titular se licencia por período superior a 120 dias. A diretriz decorre do texto da Constituição Federal e foi reafirmada em […]
Lei reconhece fibromialgia como deficiência
Doença caracterizada por dores pelo corpo será equiparada à deficiência após avaliação médica e psicológica Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, […]
Senado aprova em primeiro turno PEC 66 da CNM; medida pode aliviar orçamento dos Municípios em R$ 700 bi
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, nomeada PEC da Sustentabilidade Fiscal, por 62 votos a favor e 4 contrários. Com o aval da Câmara sob alterações, o texto retornou ao Senado, que aprovou a medida nesta quarta-feira, 16 de […]
Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara
A FNP atuou de forma decisiva na aprovação da proposta com uma articulação estratégica, que garantiu a inclusão das principais demandas municipalistas no texto aprovado Uma conquista emblemática para os municípios brasileiros é o que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. A […]
Regulamentação do repasse de emendas (federais) individuais ao SUS em 2025
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que define as regras para a transferência de recursos de emendas parlamentares individuais (RP6) destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. A norma traz orientações importantes para os municípios quanto à indicação de beneficiários, elaboração de planos de trabalho e execução dos recursos. […]
Planej. Territorial e Habitação
26/05/2025 Conquista da Marcha: Minha Casa, Minha Vida abre nova seleção para Municípios com até 50 mil habitantes A seleção foi oficializada por meio da Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de maio. Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou a […]
Marcha dos Prefeitos 2025 reúne mais de 14 mil gestores em Brasília com foco em autonomia municipal e renegociação de dívidas
Cobertura Especial – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sendo realizada entre os dias 19 a 22 de maio de 2025, reuniu mais de 14 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores, secretários e parlamentares de todo o país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), […]
STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve
Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para o pagamento de reparação por danos ambientais nos casos de condenação criminal. O entendimento foi estabelecido por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, na sessão virtual encerrada em 28/3, nos termos do […]
ICMS Ecológico: Governo de MS lança índices da participação dos municípios para 2025
Foi publicada no Diário Oficial a Resolução Semadesc 074 que fixa os índices definitivos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS-Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico) para o exercício de 2025. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos. Os índices foram definidos com base […]