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Tag: Convocação de Suplentes

Municípios Nacional Notícias
Maurilio

STF fixa regra para convocação de suplentes: licença só convoca acima de 120 dias — e efeito espelha Câmara dos Deputados e Assembleias nas Câmaras Municipais

A mais recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição temporária de parlamentares consolidou um parâmetro único para todo o País Com essa decisão, os suplentes apenas podem ser convocados quando o titular se licencia por período superior a 120 dias. A diretriz decorre do texto da Constituição Federal e foi reafirmada em […]

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