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Tag: Senadora Teresa Leitão

CCJ possibilita desconto na renovação da CNH para condutores acima dos 50 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu […]

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