Crédito: Banco de Imagens

Cronômetro ligado: Prefeituras têm até o fim de março para cadastrar pedidos de novas UBSs, Creches e Ônibus Escolares na plataforma Transferegov; quem perder a janela ficará sem obras federais em 2026.

Se o seu município ainda não enviou os projetos para Brasília, o sinal de alerta deve ser ligado hoje. O Governo Federal confirmou que o sistema para o ciclo 2026 do Novo PAC Seleções fecha no dia 31 de março, sem previsão de prorrogação.

Faltam menos de 50 dias para o encerramento da janela mais importante de captação de recursos do ano. O Novo PAC Seleções, braço do Programa de Aceleração do Crescimento voltado para demandas municipais, encerrará o recebimento de propostas no dia 31 de março.

Para o prefeito, esta data é um divisor de águas: quem cadastrar e for selecionado, garante obras e entregas para o final do mandato e além. Quem perder o prazo, terá que explicar à população por que a cidade vizinha ganhou uma creche nova e a sua não. O Ministério da Casa Civil foi enfático: o foco agora é preencher os “vazios assistenciais”, ou seja, regiões que comprovadamente carecem de equipamentos públicos.

O Que Ainda Dá para Pedir?

Nesta etapa, o “cardápio” de obras disponível é extenso, mas exige projetos padronizados. Os eixos com maior volume de recursos e que ainda aceitam propostas incluem:

Saúde: Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas, CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e, crucialmente, renovação de frota do SAMU (novas ambulâncias).

Educação: O grande foco de 2026 são as Escolas em Tempo Integral e a aquisição de novos Ônibus Escolares e Creches.

Infraestrutura Urbana: Projetos de encostas (prevenção de desastres) e urbanização de favelas (Periferia Viva).

Esporte: Espaços Esportivos Comunitários (as antigas Praças da Juventude).

O Gargalo do Transferegov

O problema não é a falta de vontade, é a técnica. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O erro mais comum que tem derrubado propostas é a falta de documentação fundiária. Atenção, Gestor: Para pedir a construção de uma creche ou UBS, a prefeitura já deve ter o terreno regularizado e anexar a escritura ou decreto de desapropriação no sistema agora. Promessa de terreno futuro não aprova projeto.

Estratégia de Guerra

A recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é montar uma “Sala de Situação” nesta reta final.

Priorize: Não tente pedir tudo. Foque no que a cidade precisa e no que vocês têm terreno pronto. É melhor pedir 2 obras bem fundamentadas e ganhar, do que pedir 10 “mais ou menos” e perder todas.

Engenharia: Coloque a equipe para preencher as planilhas do sistema. Um erro de vírgula no orçamento pode travar a proposta.

Articulação: Após cadastrar, acione seu deputado federal para que ele faça a gestão política junto aos Ministérios, defendendo a prioridade do seu município.

Perder o dia 31 de março significa passar o resto de 2026 assistindo às obras federais acontecerem apenas nos municípios vizinhos.

Fonte: Casa Civil da Presidência da República