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Descubra como a regionalização e os blocos de concessão viabilizam investimentos de esgoto e água no saneamento de municípios menores.

Superar o déficit de saneamento básico é uma das agendas mais urgentes para a saúde pública e o desenvolvimento econômico do Brasil. Com as metas arrojadas fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) — que exige a garantia de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 —, prefeituras de todo o país enfrentaram um dilema inicial: como atrair bilhões de reais em obras de infraestrutura para municípios de pequeno porte que, isoladamente, não possuem viabilidade financeira nem escala para grandes concessões?

A resposta estratégica para essa equação foi a regionalização do saneamento por meio da criação de blocos regionais de concessão.

O mecanismo do Subvenção Cruzada e Ganho de Escala

Historicamente, empresas privadas e investidores direcionavam seu interesse para grandes metrópoles, onde a densidade populacional garante rápido retorno financeiro. Cidades menores ou com população dispersa ficavam à margem dos investimentos, dependendo exclusivamente de repasses escassos do orçamento federal.

A regionalização alterou essa lógica ao agrupar cidades lucrativas (municípios polo) com municípios menores e com menor capacidade de arrecadação em um único contrato de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP):

Subsídio Cruzado Tarifário: As receitas geradas nas cidades de maior porte ajudam a financiar a expansão da rede e a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos municípios menores do bloco.

Ganho de Escala em Compras e Obras: A concessionária compra insumos, tubulações e equipamentos em grande volume para todo o bloco regional, barateando o custo unitário das intervenções.

Tarifa Uniforme ou Equilibrada: Evita-se que moradores de cidades pequenas paguem tarifas abusivas para custear a infraestrutura local.

Impacto na Saúde Pública, Meio Ambiente e Arrecadação Local

O avanço da coleta e do tratamento de esgoto proporcionado pelos blocos de concessão gera um efeito multiplicador direto no desenvolvimento municipal:

Redução drástica nos custos da Saúde: Para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, a prefeitura e o SUS economizam até R$ 4,00 em custos com internações hospitalares decorrentes de doenças de veiculação hídrica (como diarreias e dengue).

Despoluição de Bacias Hidrográficas: A interrupção do despejo de esgoto in natura recupera rios, represas e mananciais locais, viabilizando o ecoturismo e a atração de novas indústrias.

Injeção de Recursos via Outorga: Os leilões de concessão regional têm gerado valores expressivos de outorga fixa que são divididos entre as prefeituras integrantes do bloco, fornecendo caixa imediato para investimentos municipais em pavimentação, saúde e educação.

O papel dos Consórcios e das Unidades Regionais de Saneamento

Para que o município faça parte do bloco e beneficie-se das rodadas de leilão de concessão, a articulação política e jurídica entre prefeitos e governos estaduais é fundamental.

A consolidação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) assegura governança participativa:

Comitês de Bacia e Conselhos Regionais: Os prefeitos possuem assento e voz ativa nas decisões sobre o plano de investimentos e prioridades de obras em seus territórios.

Agências Reguladoras Fortalecidas: O acompanhamento das metas contratuais e do reajuste de tarifas é feito por agências reguladoras estaduais ou intermunicipais qualificadas, desonerando a prefeitura do encargo técnico de fiscalização.

Recomendações para os gestores municipais

Para garantir que o município pequeno colha os frutos da universalização do saneamento até 2033, consultores recomendam:

Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): Manter o diagnóstico de demandas de água e esgoto da cidade atualizado para inclusão no caderno de encargos do bloco.

Mapeamento do Saneamento Rural: Garantir que o contrato regional preveja soluções comunitárias ou individuais de saneamento (como fossas biodigestoras) para populações rurais e ribeirinhas.

Integração com Obras de Pavimentação: Alinhar o cronograma da concessionária com o calendário de obras da prefeitura para evitar que ruas recém-asfaltadas sejam destruídas para a passagem de tubulações.

A regionalização prova que a união de esforços entre pequenos e grandes municípios é o único caminho capaz de atrair o capital necessário para erradicar o esgoto a céu aberto e levar dignidade e saúde para todos os cidadãos brasileiros.

Da Redação