Crédito: Coalizão: cúpula destaca metas globais para alimentação escolar Foto: Divulgação MEC

Pnae: um direito que transforma vidas

MEC e FNDE celebram o Dia Nacional da Alimentação Escolar e destacam a importância da participação social na consolidação do Programa Nacional da Alimentação Escolar para fortalecer a educação pública

este 21 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar, data que reforça a importância de uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

Criado há 70 anos, o programa garante 50 milhões de refeições, todos os dias, a quase 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica, em cerca de 150 mil escolas de todo o Brasil. São R$ 5,5 bilhões investidos por ano para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal de 1988. 

Mais do que uma ação de governo, o Pnae é um exemplo de política pública que une educação, saúde, desenvolvimento social e participação popular. Desde 1994, com o processo de descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) passaram a desempenhar um papel essencial no controle social do programa. Hoje, cerca de 80 mil conselheiros atuam de norte a sul do país, fiscalizando, orientando e fortalecendo a execução do Pnae em cada município. 

A criação dos CAEs marcou um momento histórico de fortalecimento da democracia e da gestão participativa no Brasil. Há 31 anos, esses conselhos garantem que a comunidade escolar e a sociedade civil estejam diretamente envolvidas na construção e na fiscalização dessa política pública, tornando-a mais eficiente, justa e transparente. 

Para apoiar e qualificar a atuação dos conselheiros, o FNDE, por meio da Coordenação-Geral do Pnae, tem desenvolvido diversas ações formativas e materiais de referência. Entre elas, destacam-se o “Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar” e, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”. Ambos visam oferecer subsídios técnicos e práticos para fortalecer o controle social e a boa gestão dos recursos do programa. 

Além das publicações, o FNDE, em cooperação com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), tem promovido eventos e capacitações em todo o país. Somente em 2025, já foram realizados 15 encontros virtuais e 12 presenciais voltados à formação de conselheiros. 

Neste Dia Nacional da Alimentação Escolar, o Governo do Brasil e o MEC reafirmam o compromisso com a segurança alimentar e nutricional e com a promoção de uma educação pública de qualidade, reconhecendo o papel essencial dos milhares de profissionais, gestores e conselheiros que constroem o Pnae diariamente. 

Com sete décadas de história, o Pnae segue como referência internacional, fortalecendo o direito à alimentação adequada e saudável e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as regiões do país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE