Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por […]
Governo da Paraíba autorizou liberação de recursos para obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta segunda-feira (22), a autorização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios paraibanos, pelo governador João Azevêdo. As assinaturas para início dos trabalhos aconteceram na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros […]
TCE-Tocantins multa 72 gestores públicos em 16 municípios por não cumprirem prazo do Sicap Contábil
Decisões da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas (TCE) publicadas no Boletim Oficial de terça-feira, 16, trouxe multas a 72 gestores públicos, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores, que descumpriram o prazo de envio das informações obrigatórias referentes ao exercício de 2021 ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo […]
Lira reforça compromisso de aprovar reforma tributária e Refis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou, na manhã desta segunda-feira, do painel político da Encontro de Valor ABAD, onde foi um dos homenageados em razão da recente aprovação do Projeto de Lei 05/21 no Congresso, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro como Lei Complementar Nº 186, que possibilitou a prorrogação, até 2032, de […]
Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas ao Orçamento 2022
O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos […]
Municípios que promoverem igualdade racial receberão selo
Senadores aprovaram nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2020, que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos Municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em […]
Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB). De acordo com a referida portaria, a gestão do benefício seguirá um calendário definido e pactuado entre a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que será o banco operador do […]
Prazo para envio dos dados para cálculo do VAAT termina em 29 de novembro
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 1.143/2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional, define 29 de novembro como novo prazo para que os Municípios enviem dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2020. A prorrogação do prazo foi proposta pela Medida Provisória (MP) 1.074/2021. Os dados são necessários para […]
Inscrições para a ‘Mobilização Municipalista’ estão abertas
A mobilização é fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), […]
Aumento do Limite de venda do Agricultor Familiar para Alimentação Escolar
O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor […]