Referência em diagnóstico municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou rápida pesquisa com os Municípios brasileiros para avaliar o atual cenário de ameaças e ataques a escolas em todo o país. De uma amostra de 863 Municípios, foi possível ouvir 635 no período de 17 a 20 de abril. Desse total, 82% afirmaram que […]
Portal da Nota Fiscal libera acesso ao painel administrativo a todos os municípios
Após mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao Comitê Gestor da Nota Fiscal de serviços eletrônica (CGNFSe), o portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode ser acessado por todos os Municípios. Inicialmente, apenas Entes conveniados com a Receita poderiam acessar o sistema. Agora, todas as prefeituras podem acessar o ambiente de […]
Publicada a lei que inclui atividades complementares nas despesas de educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que foi publicada nesta quarta-feira, de 26 de abril, a Lei 14.560, que altera o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) as atividades curriculares complementares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece […]
Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de […]
Tribunal libera edital que prevê implantação de reconhecimento facial em São Paulo
Conselheiros do município manifestaram preocupação com risco de violação de direitos, mas autorizaram pregão suspenso em novembro O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu liberar o edital do programa Smart Sampa, que deve instalar 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em São Paulo. A prefeitura agora pode retomar o pregão, suspenso em novembro do […]
Governo do Estado repassa R$ 1,1 bilhão para os 144 municípios no primeiro trimestre
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, só em janeiro, o repasse foi de R$ 326,254 milhões (cota-parte do ICMS) mais R$ 81,563 milhões (Fundeb) O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), repassou R$ 1,111 bilhão aos 144 municípios paraenses, no primeiro trimestre deste ano, referentes as […]
Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do Censo Demográfico. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos. O PLP, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Gestores têm até o final desta terça para aderirem ao Programa Mais Médicos
Gestores municipais de saúde têm até esta terça-feira (25) para fazerem a adesão ou renovação da adesão com a seleção do quantitativo de vagas ofertadas no Programa Mais Médicos para cada Município através do sistema e-gestor. Os gestores dos locais indicados no edital do programa devem indicar quantas vagas pretendem preencher. As 303 vagas destinadas […]
Nova lei obriga setor público e privado a inserir dados étnico-raciais em documentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que obriga empregadores a incluirem um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A medida é válida tanto para o setor público, quanto para o setor privado. Os documentos […]
Prefeitos de Pernambuco se reúnem para discutir violência nas escolas
Prefeitos e representantes do governo do estado se reuniram nesta terça-feira (18/04), na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para discutir a violência nas escolas do país. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, divulgou dois editais – um no valor de R$ 150 milhões, e o outro de R$ 100 milhões – […]