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O Congresso Nacional subiu o tom do discurso contra o Judiciário depois que as emendas impositivas foram suspensas por uma decisão individual do ministro Flávio Dino.

Nos bastidores, no entanto, a cúpula do Senado e da Câmara sabe que terá de negociar para manter um controle sobre as emendas parlamentares.

Apesar da “chiadeira”, líderes partidários reconhecem que a transparência das emendas não é completa – e que o STF não irá permitir que esse cenário perdure.

Dentro do Palácio do Planalto, Lula tem mantido as críticas ao avanço do Congresso sobre uma parcela do Orçamento – que ele chegou a classificar como “sequestro” –, mas orientou sua equipe a buscar uma “solução acordada”.

A guerra entre os Três Poderes, segundo ele, não interessa a ninguém. Nem ao Executivo, que pode acabar sendo o maior prejudicado.

STF deve validar decisões de Dino

Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deve manter as liminares do ministro Flavio Dino que suspenderam o pagamento das emendas impositivas.

A tendência é que o plenário confirme a decisão de Flávio Dino, pelo menos na sua maior parte. Tudo foi discutido em almoço dos ministros nesta quinta (15).

Nestes momentos, o STF costuma se unir para defender o tribunal. É o que está acontecendo.

A solução, insiste Lula, é uma negociação. Nela, o Palácio do Planalto já dá como certo de que o Congresso não vai abrir mão das emendas individuais de transferência especial – as chamadas emendas Pix – mas será necessário negociar aprimoramentos que garantam maior transparência e rastreabilidade.

As emendas Pix são transferidas diretamente para as prefeituras, não passando pela Caixa, que sempre demora a aprovar os projetos para execução dos investimentos.

“Eles não vão abrir mão dessas emendas”, disse um assessor de Lula, que diz até entender a posição dos parlamentares.

O governo Lula luta agora para evitar que as emendas de comissão também se tornem impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

Neste caso, o próprio Palácio do Planalto avalia que a mudança não é interesse da base aliada. Isso porque, ao se tornarem impositivas, as verbas também serão partilhadas com a oposição.

Fonte: Portal G1