Crédito: YouTube OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Licitações e Contratos, promoveu, mais um episódio do podcast “LiciTalk” para discutir as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco nas contratações públicas.
O episódio contou com a participação do procurador federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Carlos Nitão. A mediação do debate foi realizada por Alex Costa, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF, que conduziu o debate ao lado de Stefane Nascimento, secretária-geral adjunta da Comissão, e Izabela Amurim, consultora especializada em licitações.
Alex Costa, abriu o Podcast, enfatizando a importância da discussão. “A intenção do nosso podcast é trazer insights, novidades e dicas a respeito do trabalho em licitações e contratações públicas para a advocacia, tanto para a jovem advocacia quanto para o advogado que estava muito acostumado a lidar com a Lei 8.666/93 e hoje está enfrentando os desafios da nova legislação, a nossa Lei 14.133.”
Durante o debate, Carlos Nitão destacou a importância dos mecanismos de solução consensual introduzidos pela nova lei, como a arbitragem, que agora conta com regulamentação específica. “A inclusão dessas possibilidades de consensualidade é um espaço muito rico para que a advocacia pública contribua, seja do lado da administração pública ou em defesa dos interesses das empresas, visando sempre a realização do interesse público.”
Além disso, ele pontuou que a nova lei abre oportunidades para uma atuação mais ativa da advocacia privada desde os primeiros passos do processo de contratação. “Embora a advocacia privada ainda atue de forma mais reativa, respondendo a questões que surgem após a publicação do edital ou quando há desclassificações, há um potencial inexplorado para uma atuação mais proativa, aproveitando as novas ferramentas e oportunidades trazidas pela legislação.”
A gravação do podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube.
Fonte: OAB/DF
