A medida já vigorava desde 2011, mas sua validade foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e confirmou a constitucionalidade da lei que exige a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como critério para que empresas possam participar de licitações públicas. A medida já […]
Agenda Celic: Licitação para aquisição de caminhões baú é destaque
Período de 23 a 27 de setembro tem 28 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual O pregão eletrônico para aquisição de 25 caminhões baú, distribuídos entre diferentes secretarias e órgãos do Estado, está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para […]
Paraíba: PF provoca operação contra fraude em licitações com valores de R$ 5 milhões
Operação ‘Outside’ foi deflagrada, em Patos, no Sertão, e cumpre quatro mandados judiciais A Polícia Federal deflagrou a operação “Outside” contra uma suposta organização criminosa suspeita de fraude em licitação ou contrato, envolvendo empresas da área de construção civil no município de Patos, no Sertão da Paraíba. Ao todo são cumpridos quatro mandados de busca […]
Por qual razão não é abolido as licitações?
Em algumas empresas e fundações públicas em Minas, os critérios para compra de insumos e serviços têm sido avaliados por especialistas em direito administrativo Em algumas empresas e fundações públicas em Minas Gerais, os critérios usados para compra de insumos e serviços têm sido avaliados por especialistas em direito administrativo como base para buscar uma […]
Prefeito é denunciado por fraude em licitação em cidade mineira
Prefeito de Campestre, no sul de Minas, seria o líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 2,3 milhões dos cofres públicos, diz MPMG O prefeito de Campestre, no Sul de Minas, Marcos Antônio Messias Franco (União Brasil), conhecido como Marquinho Turquinho, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de […]
Licitação milionária de semáforos é reaberta pela capital
Entre suspensões e retomadas, prefeitura de Campo Grande destina mais de R$ 24,4 milhões em busca de empresa para manutenção semafórica Arrastada desde o começo do ano, entre “trancos e barrancos” de impugnações; suspensões e continuidades, a licitação milionária que busca empresa para manutenção semafórica foi retomada pela Prefeitura de Campo Grande. Na ponta do […]
PF faz operação em Goiás e DF contra fraude de R$ 65 mi em licitações
Mais de 100 policiais federais e 10 servidores da CGU cumprem, no Distrito Federal e em Goiás, 27 mandados de busca e um de prisão A Polícia Federal (PF), junto à Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Ypervoli, para desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos […]
Licitação de obras em rodovias entre Dois Vizinhos e Francisco Beltrão chega no resultado final
PR-180 e PR-281 vão passar por ampliação da capacidade e restauração, em trecho de mais de 40 km ligando os dois municípios. Investimento será de R$ 90,8 milhões O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final da licitação da obra de ampliação e restauração […]
Agenda Celic: 31 licitações estão previstas para o período entre 2 e 6 de setembro
A agenda da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), tem 31 certames programados para o período entre 2 e 6 setembro. Entre eles está a concorrência eletrônica para a execução de reforma no Módulo da Brigada Militar para abrigar o Anexo Feminino na Penitenciária Modulada Estadual de […]
LiciTalk: FNDE procurador federal comunica sobre a nova Lei de Licitações em Podcast
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Licitações e Contratos, promoveu, mais um episódio do podcast “LiciTalk” para discutir as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco nas contratações públicas. O episódio contou com a participação do procurador federal do Fundo […]