Crédito: Foto: Divulgação CNM
26/06/2025
CFEP aprova novas diretrizes para inclusão de serviços digitais em projetos de iluminação pública
Confederação Nacional dos Municípios participa de reunião que tem como pauta às PPPs no suporte de gestão pública municipal
Nesta quarta-feira, 26 de junho, foi realizada a 42ª Reunião do Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante dos Entes locais no colegiado, participou dos debates e contribuiu para a estruturação de alternativas que possam ampliar o apoio do Fundo aos Municípios e aos consórcios públicos.
Os conselheiros debateram duas notas técnicas que subsidiaram a aprovação de normativas para incorporar os serviços digitais nos projetos de iluminação pública em conformidade com as novas diretrizes da Emenda Constitucional (EC) 132/2023. A primeira, elaborada pela Caixa Econômica Federal, estabelece parâmetros para os valores de assessoramento técnico em projetos de iluminação pública que incluam serviços digitais, considerando diferentes portes de Municípios e incluindo os consórcios públicos como habilitados.
A segunda nota técnica foi desenvolvida pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e em parceria com Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/Casa Civil). Por sua vez, o documento apresenta um conjunto de orientações que têm como foco a incorporação de soluções digitais no contexto municipal.
Avanço
Esses documentos foram fundamentais na aprovação da Resolução 79, que regulamenta a utilização de serviços digitais nos projetos de iluminação pública estruturados com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Para a CNM, a medida representa um importante avanço para a transformação digital dos Municípios, ao reconhecer e incorporar diretrizes da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e da Estratégia Municipal de Transformação Digital (EMTDU), atualmente em elaboração em projetos-piloto.
Representando a Confederação no Conselho do FEP, Karla França esclareceu que as notas técnicas aprovadas detalham a terminologia, os tipos de serviços e os critérios que caracterizam um projeto de iluminação pública como iniciativa de cidade inteligente. Conforme as diretrizes, os serviços digitais deverão estar vinculados diretamente a projetos de iluminação pública, ou seja, não haverá possibilidade de contratação isolada de serviços digitais fora desse escopo nos projetos do FEP.
A previsão é de que seja lançado, no segundo semestre de 2025, novo chamamento público pelo FEP para apoiar projetos de iluminação pública que estejam alinhados às orientações para cidades inteligentes. A CNM considera que tal iniciativa representa uma alternativa para apoiar os Municípios e os consórcios públicos na estruturação de projetos de iluminação pública integrados à agenda da transformação digital e em benefício direto das gestões locais e da população. Nesse contexto, reforça o pleito das prefeituras que já estavam estruturando projetos de iluminação pública com esses componentes.
Atuação da CNM
A Confederação tem promovido debates sobre o tema em painéis realizados nas edições anuais da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além de orientações técnicas aos gestores. Uma pesquisa feita pela entidade, a ser lançada em julho, vai apresentar um diagnóstico inédito dos desafios e os avanços municipais na temática PPPs.
Acesse aqui a íntegra da nota técnica conjunta.
