De um lado, a proposta de um tributo único, que, por querer “copiar e colar” o IVA amplo dos países europeus, de forma acrítica, aumenta a carga tributária, fere o Pacto Federativo concentrando mais poder ainda nas mãos da União e desconsidera as empresas que mais empregam no país. Do outro lado está o SIMPLIFICA JÁ, que ganha cada dia mais adeptos e que, ao contrário, como o próprio nome diz, veio para simplificar de fato o sistema tributário, sem aumento de carga tributária, desonerando a folha para quem mais emprega e sem perdas para estados e municípios.
Resolver os problemas do Sistema Tributário no Brasil não é tarefa simples. Segundo Cassio Vieira, Presidente da ANAFISCO, entidade onde foi concebido e desenvolvido o projeto SIMPLIFICA JÁ, hoje consubstanciado na Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110, sua maior característica é ser construído por técnicos: “o SIMPLIFICA JÁ foi criado por quem, além de ser estudioso e aplicador do direito tributário, executa os processos e, por isso, entende os reais problemas desse panorama”, explica ele, e continua: “a proposta busca o consenso entre toda sociedade e a simplificação do sistema sem, contudo, criar novos desequilíbrios, seja entre os entes federados, seja entre os diversos setores econômicos”.
Será que o IBS, o imposto único proposto pelas PEC nº 45 e 110, seria uma proposta viável para o Brasil? Vamos entender. O IBS da PEC nº 45 viria substituir cinco outros tributos que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo da unificação em um único imposto seria simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos no território brasileiro”, tese que é totalmente refutada pelos técnicos do Simplifica Já.
Segundo Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta SIMPLIFICA JÁ, as reformas que levam em conta a unificação com o IBS só aumentariam a complexidade atual da tributação brasileira. Os problemas da tributação não têm a ver com a existência de mais de um tributo sobre o consumo. Então, juntar esses tributos num só não quer dizer solucionar esses problemas.
Além disso, a implementação de um IBS transferiria carga tributária para o setor que mais emprega no país, o de serviços, aumentaria a carga tributária e concentraria mais poder nas mãos da União, deixando os Municípios, grandes prestadores de serviços públicos locais, mais ainda “com o pires na mão”, prejudicando a população local. “Enquanto isso, a proposta do SIMPLIFICA JÁ entrega os mesmos objetivos que as referidas PECs pretendem entregar, mas de forma adequada, sendo muito mais realista, atacando os verdadeiros problemas da tributação do consumo e da folha, não aumentando a carga tributária, modernizando e automatizando a sistemática de tributação, facilitando a vida do empresário e do cidadão, oferecendo assim maior segurança jurídica”, conclui Macedo.
