Avanços na transformação digital na gestão pública são discutidos em reunião do Consad

A 7ª Reunião Nacional do Grupo de Trabalho para a Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV) do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) contou com temas importantes em tecnologia da informação para o aprimoramento da gestão pública. Realizada virtualmente na semana passada, a programação tratou do uso de assinaturas eletrônicas na simplificação dos serviços públicos, pesquisas sobre as centrais de atendimento ao cidadão, portais de serviços públicos, e o impacto do governo digital para a competitividade dos estados.

Os painelistas também abordaram temas em evidência como a reforma administrativa, a lei do Marco Digital, a nova lei de compras e licitações, a legislação de Parcerias Público-Privadas, cartão de vacinação digital e a educação digital. O evento foi gratuito e aberto ao público, e teve a presença virtual de mais de mais de 150 participantes de todo o País.

Segundo Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, esse encontro nacional do Grupo de Trabalho pela Transformação Digital (GTD.GOV) e Abep-Tic – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – é um momento muito importante de aproximação e pactuação da agenda pela transformação digital que os estados têm realizado.

“Nós temos trabalhado muito já há algum tempo, principalmente neste último ano com essa grande rede de técnicos do Brasil inteiro, que são os coordenadores da transformação dos estados. Eles estão associados a acadêmicos e pessoas do terceiro setor, ao governo federal, e a outras instituições. Juntos estão realizando uma grande mobilização pela troca de experiências e boas práticas, e pela solução cooperada entre eles para aceleração dessa agenda no Brasil. Então, é um momento muito feliz por estarmos fechando esse primeiro quadrimestre com essa reunião e um momento que nos dá muita esperança que essa agenda acelere e ganhe ainda mais importância nos próximos anos”, declarou Santos.

Em sua fala, Tasso Lugon, presidente da Abep-Tic – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, lembrou que em vista do novo cenário, o GTD.GOV se adaptou à nova realidade e mesmo virtualmente mantém seu propósito de conectar pessoas, negócios, tecnologias, promovendo o ecossistema do setor. “Nosso foco é promover a inovação, oportunidade, conteúdos e tendências para impulsionar os mercados que atuamos”, observou.  

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Salim Monteiro, por sua vez, afirmou que a transformação digital é aquele item que é indispensável para os governos. “Nós somos privilegiados neste momento por termos a oportunidade de trabalhar para a transformação digital da quarta maior população conectada do mundo. Mais de 75% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e 99% deles por celular. É esse o nosso público”, analisou.   

Monteiro destacou que a transformação digital no governo é boa para todos. “Ganha o governo, porque a oferta do serviço fica muito mais barata e mais ágil. E ganha também o cidadão conectado que pode fazer o acesso 24 horas por dia na palma da mão e no final de semana. A oferta do serviço digital é 97% mais barata do que o serviço analógico ou presencial”, complementou. “Outro beneficiado é o cidadão, que por opção ou por falta de acesso não está conectado, porque o atendimento presencial fica mais cômodo, porque grande parte daquela fila migrou para o canal digital”.

O secretário nacional estimou que a estratégia digital do Governo Federal 2020/2022 vai gerar uma economia de R$ 38 bilhões para o governo e um ganho de escala muito maior para sociedade. A estimativa com base em dados colhidos é que para cada R$ 1 investido na transformação digital, retornam R$ 18 para o cidadão e para o governo.

Por seu turno, Miguel Angel Porrúa Vigon, coordenador de Cluster de Dados e Governo Digital do BID, em sua apresentação saudou os integrantes do GTD.GOV não apenas pela visão da transformação digital, mas por transformá-la em projetos concretos e iniciativas efetivas. “Em 2020, trabalhando em conjunto com o GTD.GOV fizemos uma pesquisa a qual apontou que 85% das pessoas não tiveram problemas para se adaptarem naquele ano às tecnologias digitais e que mais de 50% estão satisfeitas com os serviços online prestados tanto pelo governo federal quanto os estaduais e municípios”.

Dentre vários temas, um dos pontos de destaque foi o da transformação digital na saúde, especialmente por causa do enfrentamento à pandemia. Uma das metas trabalhadas é o cartão de vacina virtual. Em 2019, foram desenvolvidos o esboço e protótipo do cartão de vacina, quando ainda não havia o Covid-19. Quando surge a pandemia se fortaleceu ainda mais a necessidade de recursos para vacinação. “Dentro dessa lógica da importância da vacinação, o cartão de vacina ganhou destaque. Assim, trabalhamos para fortalecer desse documento, que já foi criado e está dentro do aplicativo Conecte SUS, mas que em nossa visão ainda é pouco disseminado para a população brasileira”, expôs o líder do Núcleo de Saúde Digital do GTD.GOV, Rodrigo Diniz Lara.

Conforme ele relatou, mesmo com a Covid-19 ainda há divulgação do cartão em papel. Na verdade, o desafio dos integrantes do Núcleo é tentar tornar o cartão virtual de vacinas como documento digital conhecido pela população brasileira. Para isso, o trabalho tem procurado uma articulação junto ao Data SUS, Conas e outros órgãos para verificar como o GTD pode apoiar o Conecte SUS para fazer a disseminação desse cartão digital de vacina.

“Vamos verificar como é possível difundir os cartões de vacinas, que estão no Conecte SUS, nos portais estaduais ou nos aplicativos dos estados. Dessa forma, o cidadão ao entrar num portal estadual, ao acessar uma informação no Detran ou de algum serviço estadual como carteira de identidade, ele verificará que já existe o cartão digital de vacinação. E assim buscá-lo da plataforma do Data SUS”, relatou Lara.

No que diz respeito à transformação digital na Educação há um esforço do GTD.GOV para verificar oportunidades de trabalhos de compartilhamento para melhorar a qualidade da educação por meio da transformação digital. Para tanto, uma rede de especialistas em educação está sendo desenvolvida, envolvendo o pessoal das secretárias.

O líder do Núcleo de Educação Digital, Aparecido Ferruço, enfatizou que a educação é um dos serviços mais afetados pela pandemia. “Precisamos de uma rede de pessoas dispostas a pensar nas soluções tecnológicas e na transformação digital, que o estado brasileiro está precisando e assim ajudar nesse momento tão difícil em que a educação está passando”, argumentou ele, salientando, porém, que nenhuma tecnologia é capaz de substituir o professor na sala de aula.

 “O grande desafio do grupo é saber como os estados podem vencer a tarefa de incluir as famílias na transformação digital e como se pode levar a internet às famílias e de que forma incluir as pessoas dentro do universo digital. É preciso observar qual o cenário e o que os estados dispõem de boas práticas para compartilhar com outras unidades da federação. Esse é o eixo de inclusão digital”, reforçou ele.

O outro eixo é como fazer a gestão, quais ferramentas usar para acompanhamento e quais propostas dentro do estado e da federação para o novo ensino, que é híbrido, presencial e online. De acordo com ele, é preciso escolher qual a melhor plataforma para auxiliar o professor. Além disso, é necessário identificar quais as ferramentas para disseminar e medir a evolução.

O painel de assinatura eletrônica no âmbito governamental foi outro tópico tratado amplamente no evento. Conforme relatou Danilo Scalet, coordenador do Subgrupo de Serviços Digitais do GTD.GOV, o processo de governo eletrônico passou por dificuldades e uma delas era a dificuldade de prestar serviços, pela impossibilidade de identificar quem estava acessando o serviço.  Mas, segundo ele, houve uma evolução nesse assunto já há algum tempo. Foi obtida a identificação de usuário e a identificação biométrica, e isso permitiu avançar em vários serviços digitais com outras modalidades.

“Antes quando era preciso entrar com recurso de multa de trânsito era preciso ir a uma autoridade de trânsito pessoalmente para entregar um papel. Isso porque os sistemas e legislação não estavam preparados para o mundo digital. Entretanto ainda encontramos o problema em várias frentes de trabalho”, lamentou ele. De acordo com o especialista, o certificado digital ocupou um nicho interessante e vários serviços não apenas públicos se beneficiaram da sua utilização.

“O problema é que em comparação com o número de usuários do portal do serviço do serviço de governo federal, com praticamente 100 milhões de usuários, esse nicho ainda é pequeno. A nova legislação 14063/2020 abre novas oportunidades e rediscute essa questão das assinaturas eletrônicas como forma de melhorar as relações entre pessoas e entidades públicas, abrindo boas possibilidades interessantes”, complementou.

Publicado por Prefeitos e Governantes

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