Nesta quarta-feira (26/3), o Incra/RS começou a pagar o segundo lote de contratos assinados do crédito Instalação – modalidade Fomento, concedido em função dos extremos climáticos de 2024. O grupo é formado por 686 agricultores de Arroio Grande, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. Outras 20 famílias tiveram os processos reencaminhados para pagamento na próxima etapa.
Com a liberação, a regional do Incra atingiu 1.221 contemplados, totalizando R$ 19,53 milhões direcionados aos agricultores. A fase atual beneficia municípios que tiveram situação de emergência reconhecida em função das chuvas. Os primeiros pagamentos ocorreram no início de março, priorizando áreas com estado de calamidade pública decretada.
O valor de R$ 16 mil por família será depositado em nome dos titulares dos lotes e pode ser sacado em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não recebeu o cartão deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município. O saque pode ser feito em uma ou mais parcelas em até 120 dias após a liberação. Após este prazo, o beneficiário não pode mais fazer o resgate e eventuais sobras serão recolhidas.
O montante deve ser aplicado conforme projeto individual elaborado por técnico do Incra ou da Emater/RS. A proposta precisa ser voltada à promoção de segurança alimentar e nutricional, ou à geração de trabalho e renda. “O objetivo da liberação excepcional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem ações como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli.
Acompanhamento
Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e recibos, para que sejam apresentadas ao Incra na fase de fiscalização, e à Emater, para confecção de laudos de aplicação.
Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário terá de ressarcir o valor de maneira integral. O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo, recebem desconto de até 96%.
A operação adicional do Fomento aos assentados gaúchos foi autorizada em caráter excepcional devido aos extremos climáticos ocorridos em abril e maio do ano passado. A medida foi regulamentada pelo Decreto Nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024, e vai atender 12.005 famílias em situação regular junto ao Incra. O investimento total é de R$ 192 milhões.
Os projetos produtivos para operacionalizar o crédito começaram a ser elaborados em julho de 2024, com início da assinatura dos contratos pelos assentados em dezembro. Até o momento, esta etapa atingiu 36 municípios. Novas rodadas de assinaturas serão organizadas até que todas as famílias com direito ao recurso sejam contempladas.
Segundo o chefe do setor de créditos do Incra/RS, Nelson Araújo, a revisão dos problemas de documentação ocorre ao mesmo tempo em que projetos e contratos assinados voltam ao Incra/RS para serem inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI). O serviço ocorre em paralelo às verificações necessárias para que os contratos das demais famílias sejam gerados.
Outras ações
Além da operacionalização excepcional do Fomento, o Incra também dá andamento a outras ações voltadas aos impactos dos eventos climáticos em 2024 no RS. Através de contratos ou convênios, está sendo viabilizada a recuperação de mais de 1,8 mil km de estradas em assentamentos de 27 municípios – investimento de cerca de R$ 124 milhões. Valores para reconstrução de moradias, recuperação de barragens, de infraestrutura produtiva das lavouras de arroz agroecológico.
os recursos podem também ser utilizados para viabilizar assistência técnica para assentamentos, diagnósticos e cadastros em quilombos também estão em execução. Ao todo, os recursos destinados pelo governo federal para assentamentos e territórios quilombolas afetados no RS somam R$ 351 milhões.
Fonte: Agência Gov
