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Tag: Ministério do Turismo

Plenário escolhe autorização para órgão público contratar Embratur sem licitação

Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. O PL 545/2024, que está na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (5), a partir de 14h, também permite que a agência receba recursos do Orçamento da União. A pauta inclui, ainda, projetos sobre a obrigatoriedade […]

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