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Tag: pandemia covid 19

Alesp reconhece calamidade pública em municípios em razão da pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da Covid-19.

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