Com o aumento da Complementação da União, os TCEs e TCU elevam o rigor na fiscalização do FUNDEB, exigindo que prefeitos e secretários comprovem a aplicação correta da regra dos 70% e o investimento em qualidade de ensino.
Encontro Nacional de Prefeitos debate a essência da Lei da Liberdade Econômica e conclui: o sucesso da política depende da coragem do gestor local em simplificar alvarás, dispensar licenças e garantir a presunção de boa-fé.
O sucesso da capital mineira na digitalização de alvarás de construção é um marco na gestão urbana, reduzindo o tempo de aprovação de meses para dias e mostrando a prefeitos como destravar investimentos com tecnologia e transparência.
Mais de 85% dos municípios brasileiros carecem de planos de adaptação climática. Com o aumento dos desastres, a gestão de riscos vira uma exigência fiscal e estratégica, forçando prefeitos a integrarem planejamento urbano e ciência.
O Programa “Imóvel da Gente” ganha escala e se torna uma política pública estratégica, desburocratizando a transferência de milhares de imóveis da União para uso social, habitacional e de infraestrutura nos municípios.
Investimento estadual reforça a atenção básica e garante mais recursos para hospitais, UBSs e programas municipais de saúde em todas as regiões do estado.
Com investimento municipal e foco em sustentabilidade, projeto de drenagem e pavimentação busca resolver problemas históricos de alagamento e garantir fluidez ao tráfego urbano.
O programa “Imóvel da Gente” surge como uma ferramenta inovadora de gestão, permitindo que a União transfira patrimônio ocioso para municípios e estados, transformando terrenos e prédios abandonados em infraestrutura social, educacional e de inclusão.
Com estimativa de ultrapassar R$ 325 bilhões, o FUNDEB de 2025 inaugura uma nova fase de complementação da União, exigindo que prefeitos e gestores dominem as regras do VAAT e VAAR para garantir o máximo de recursos para a educação básica.