Corte entendeu que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desconsiderou propostas menos onerosas à União

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a licitação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que visa a contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da praça dos Três Poderes, em Brasília. O valor do certame é de R$ 992.913,49. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 311 kB).

A cautelar foi solicitada pela empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura. Segundo a companhia, o Iphan desclassificou 5 empresas que apresentaram propostas menores do que 75% do valor original do contrato.

O argumento foi que o edital impunha que propostas abaixo desse piso seriam “inexequíveis”. A empresa vencedora foi a Land5 Arquitetura e Urbanismo, com uma proposta de R$ 744.685,11, o correspondente a exatamente 75% do valor orçado pelo Iphan.

A Corte de Contas entendeu que a regra de inexequibilidade presente na Lei de Licitações (14.133 de 2021) não representa uma presunção absoluta e que o texto também fixa a possibilidade de realização de diligências para sanar dúvidas sobre eventual viabilidade de propostas que se apresentem menos onerosas à União.

Dessa forma, o ministro relator do Benjamin Zymler, declarou que o Iphan não deu chances às empresas de provar a viabilidade das propostas e suspendeu a licitação.

A Geometrie apresentou a 2ª oferta mais baixa do certame, de R$ 627.000,00. Ainda houve uma oferta de R$ 400.000,00 para viabilizar o projeto.

A licitação está suspensa até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.

Fonte: Poder 360